O Observatório do Clima lançou nesta quinta-feira (30) um documento com propostas de governança climática para as eleições de 2026, defendendo mais integração entre órgãos, participação social e recursos para a transição climática.
O alerta cita as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul, que deixaram mais de 580 mil desalojados e 185 mortos e expuseram falhas na coordenação entre governos.
Governança fragmentada trava respostas do Estado
O documento do Observatório do Clima (OC) identifica um padrão recorrente: o país tem leis e órgãos ambientais consolidados, mas falha na coordenação entre eles, na execução das medidas e na cobrança de quem descumpre as regras. Para a coordenadora de Políticas Públicas do OC, Suely Araújo, o problema não exige refundar o sistema, mas fortalecer a governança climática. “Toda a estrutura precisa funcionar de fato como um sistema para que tenhamos melhores resultados”, afirma.
Participação social e integração de dados
Entre as prioridades está a ampliação da participação social em colegiados como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), esvaziado no governo anterior. Suely defende que esses espaços deixem de servir só para consultas formais e passem a influenciar decisões. O documento também cobra mais diálogo entre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e áreas como gestão das águas, Defesa Civil e planejamento urbano, com dados públicos disponíveis sem necessidade de pedidos formais.
Um retrato desse vácuo já havia sido mapeado pelo Unicef, que identificou 333 municípios brasileiros em situação de vulnerabilidade climática severa, dos quais 66% ainda não têm planos estruturados para enfrentar eventos extremos.
Segundo o OC, o Fundo Clima teve recursos ampliados pelo governo, mas o aumento não se refletiu, na mesma proporção, no orçamento das políticas ambientais e climáticas — descompasso que, para Suely, compromete a execução das ações planejadas.
Congresso disputa os rumos da governança climática
Para Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas, a fragmentação tem raiz orçamentária: planos são formulados em ministérios distintos enquanto boa parte do dinheiro fica em bancos públicos de desenvolvimento, sob regras próprias. “A estrutura federal ainda opera em caixinhas que pouco conversam”, diz. As enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul forçaram integração emergencial entre órgãos, mas não vieram acompanhadas, na mesma escala, de medidas permanentes de prevenção.
No Legislativo, o caderno do OC mapeia duas agendas opostas. Do lado negativo, projetos que enfraquecem a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e os embargos ambientais, além de propostas que liberam automaticamente licenças não analisadas no prazo. Do lado positivo, a aprovação do Acordo de Escazú, que amplia acesso à informação e à justiça socioambiental na América Latina, e o PLP 176/2024, que direciona recursos públicos a ações climáticas e amplia a presença de povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais nas decisões de bancos de desenvolvimento.
Iniciativas como o guia de adaptação climática lançado pela Associação Brasileira de Municípios reforçam o caminho defendido pelo OC: tratar a adaptação como rotina permanente de gestão, e não como resposta pontual a desastres. Para Leitão, o eleitor deve cobrar dos candidatos compromissos com financiamento público, licenciamento ambiental e composição do Congresso. “O mínimo que esperamos é evitar novos retrocessos e preservar espaço político para converter planos em metas, orçamento, coordenação e resultados”, resume.