O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (18) uma série de mudanças no Pix que autorizam o uso do Pix Automático em contas-salário e criam regras para a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code em um único documento.
As novas normas também endurecem a entrada e a permanência de bancos e fintechs no sistema, aceleram a exclusão de instituições punidas e ampliam obrigações no combate a fraudes envolvendo chaves Pix.
Pix Automático chega às contas-salário
A partir de 1º de julho de 2027, trabalhadores poderão autorizar débitos recorrentes — como mensalidades, assinaturas e contas de consumo — usando os recursos da conta-salário. Segundo o BC, a mudança alinha o Pix às normas mais recentes sobre débito automático interbancário e amplia o uso desse tipo de conta, até então mais restrito.
A modalidade será a única forma de envio de Pix autorizada nessas contas. O recebimento de outras transferências continua vedado, com exceção de devoluções e de pagamentos feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Cobrança híbrida com boleto e QR Code
O BC também regulamentou a cobrança híbrida, prática já adotada por parte do mercado, que reúne num mesmo documento a opção de pagar por boleto ou por Pix. A regra, válida a partir de 1º de fevereiro de 2027, busca reduzir riscos operacionais e evitar cobranças indevidas ou em duplicidade. Se uma falha operacional gerar cobrança errada, a instituição responsável deverá corrigir a situação com recursos próprios, sem prejuízo para pagador ou recebedor.
Mais rigor para bancos e fintechs
O pacote também eleva as exigências de adesão e permanência de instituições no Pix, para reduzir riscos em cenários de deterioração financeira das participantes. A medida aprofunda um endurecimento que o BC já vinha sinalizando: em 2025, a autarquia elevou o patrimônio mínimo exigido e ampliou o prazo de restrição para instituições excluídas, como mostrou o Tropiquim.
O prazo para retirar participantes punidos também caiu: hoje, uma instituição excluída por descumprir regras pode ficar no Pix por até 30 dias após a decisão definitiva. Com a mudança, em vigor imediatamente, a exclusão passa a valer assim que a penalidade é comunicada.
No combate a fraudes, o BC deixou mais claras as responsabilidades dos bancos pelo registro e cancelamento de marcações de fundada suspeita no DICT, base que reúne as chaves Pix. O avanço do Pix Automático também dá sequência a uma trajetória iniciada em junho de 2025, quando a modalidade passou a funcionar como alternativa gratuita ao débito automático, e reforçada em setembro daquele ano, quando o BC tornou seu uso obrigatório entre bancos distintos, como já havia noticiado o Tropiquim.
Na mesma linha de expansão do sistema, o BC e o Banco Central Europeu (BCE) iniciaram nesta quinta-feira (24) a fase de avaliação de viabilidade para conectar o Pix ao Tips (TARGET Instant Payment Settlement), serviço de liquidação de pagamentos instantâneos do Eurosistema. O início dos estudos foi aprovado pelo Conselho de Governadores do BCE, equivalente europeu à Diretoria Colegiada do BC, e prevê análise de aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de modelo de negócio para interligar as duas infraestruturas públicas.
Segundo os dois bancos centrais, o Pix processa cerca de 250 milhões de pagamentos por dia, enquanto o Tips opera hoje em euro, coroa sueca e coroa dinamarquesa, com expectativa de passar a suportar outras moedas do Espaço Econômico Europeu. A conexão permitiria remessas internacionais e compras liquidadas em poucos segundos na moeda local do destinatário, dentro da estratégia do BC de ligar o Pix a infraestruturas multilaterais e de outras jurisdições — movimento que o Tips já havia feito com o sistema indiano UPI e o suíço SIC Instant Payments.
Um documento do BCE citado pela Folha de S.Paulo indicava um cronograma preliminar com fase de exploração prevista até março de 2027 e, caso a implementação seja aprovada pelos dois bancos centrais, piloto estimado para junho de 2028 — datas que ainda podem mudar.