O PIX Automático está disponível para a população a partir desta segunda-feira (16), oferecendo uma alternativa ao débito automático tradicional e ao cartão de crédito. A ferramenta facilita o pagamento de contas recorrentes, como mensalidades e assinaturas, e pode ser contratada por empresas de todos os portes, incluindo MEIs, desde que estejam ativas há pelo menos seis meses. Para clientes, o serviço é gratuito e pode ser configurado diretamente no aplicativo do banco, mediante autorização para cada cobrança.
Funcionamento e regras do PIX Automático
O PIX Automático permite que empresas recebam pagamentos recorrentes de clientes de qualquer instituição financeira, eliminando a necessidade de convênios individuais com bancos. Para aderir, empresas precisam contratar o serviço em seu banco ou instituição financeira de preferência e comprovar mais de seis meses de atividade, conforme exigência do Banco Central para evitar fraudes.
Já para os clientes, a configuração depende da empresa prestadora do serviço, que deve solicitar autorização para realizar a cobrança automática. Esse pedido aparece no aplicativo do banco do cliente, que pode aceitar ou recusar, além de definir regras como valor máximo e uso do limite do cheque especial. Após a autorização, o banco agenda o pagamento e informa o cliente, que pode conferir o valor e o saldo disponível antes da efetivação.
Os pagamentos podem ser semanais, mensais, trimestrais ou anuais, conforme a cobrança da empresa. A autorização também pode ser feita por QR Code ou pelo site/app do estabelecimento.
Impacto para empresas e consumidores
O PIX Automático representa uma alternativa mais acessível ao débito automático e ao cartão de crédito, especialmente para cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartões. O serviço promete facilitar pagamentos de assinaturas de streaming, mensalidades escolares e outras cobranças recorrentes.
Os bancos podem cobrar tarifas das empresas pelo uso do PIX Automático, mas não podem cobrar dos clientes que realizam pagamentos. A expectativa, segundo Renato Gomes, diretor do Banco Central, é que a concorrência entre instituições financeiras pressione os preços para baixo, tornando o serviço mais vantajoso que o débito automático tradicional.
Por fim, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a permitir pagamentos via PIX Automático para clientes, mas a oferta do serviço para empresas é opcional. O pagador nunca pode ser tarifado pelo uso do PIX, seja em transferências entre pessoas ou pagamentos a empresas.