Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro ganharam sobrevida no trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade desses documentos até 9 de dezembro, ampliando o prazo em até 187 dias.
A medida, já em vigor, garante que o condutor não seja multado em fiscalizações por apresentar a CNH vencida nesse período, e vale automaticamente, sem necessidade de recurso. Depois de 9 de dezembro, começa a contagem para a renovação do documento.
Quem não pode usar o benefício
A prorrogação não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado, que seguem impedidos de circular mesmo com a nova data de validade. Passados os 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para regularizar a situação e renovar a CNH ou a ACC.
A prorrogação se soma a um ano de transformações na habilitação: em junho, Lula sancionou a lei que tornou permanente a renovação automática para motoristas cadastrados no RNPC sem infrações nos últimos 12 meses. A sanção presidencial consolidou o benefício batizado de ‘bom condutor’, que dispensa etapas do processo tradicional de renovação.
Como funciona a renovação automática
Desde o início de 2026, o motorista enquadrado como ‘bom condutor’ tem a versão digital da CNH renovada de forma gratuita e automática, sem precisar passar por exames ou solicitar o serviço. Quem também quiser o documento físico precisa pedir separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou em uma unidade do Detran, e pagar a taxa de emissão, cujo valor varia conforme o estado.
Exceções à renovação automática
Nem todo motorista sem multas nos últimos 12 meses tem direito ao benefício. Condutores com mais de 50 anos, por exemplo, só podem renovar a CNH automaticamente uma única vez. O programa já mostrou impacto financeiro relevante: o benefício para o ‘bom condutor’ já havia gerado economia de R$ 1,18 bilhão em menos de quatro meses de vigência, atingindo 1,5 milhão de motoristas que renovaram a habilitação sem custo, segundo levantamento do setor de Transportes.