O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado nesta quinta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso, que deve definir se o aumento do benefício, concedido às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais, viola as regras eleitorais em vigor.
Reajuste eleva piso do Bolsa Família em plena disputa presidencial
Com a mudança, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691, um aumento de cerca de 15%. O novo valor começa a valer em outubro, com pagamentos a partir do dia 19 — data que cai entre o primeiro e o eventual segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões em 2027. O montante contrasta com a proposta orçamentária enviada pelo próprio governo ao Congresso em agosto, que não previa aumento nos valores do Bolsa Família para o ano que vem.
A ação de Zé Trovão não é a única contestação ao reajuste. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu a suspensão da medida, em representação assinada pelo procurador Lucas Furtado. O anúncio, feito a 17 dias do primeiro turno, já vinha sendo questionado por economistas quanto ao timing e aos riscos fiscais.
Governo defende reajuste como correção inflacionária
O Ministério da Fazenda argumenta que o reajuste apenas repõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e não configura, portanto, um aumento real do benefício social.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reforça essa leitura. Segundo o órgão, a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. “Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, afirmou a AGU em nota.
A AGU também sustenta que a correção do benefício pela inflação, sem ampliação do público atendido, está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral. A tese deve ser decisiva no julgamento conduzido por Mendonça, num momento em que o próprio governo, há pouco mais de um ano, anunciava que o programa seguiria sem reajuste e previa corte de recursos para 2026.