A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (16) uma proposta para proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais em toda a União Europeia.
A presidente do órgão, Ursula von der Leyen, detalhou as regras que também criam contas limitadas para adolescentes entre 13 e 15 anos e exigem design mais seguro nas plataformas usadas por jovens até 18 anos.
O que muda com o EU Kids Act
As medidas fazem parte de um projeto de lei batizado de EU Kids Act, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países do bloco antes de entrar em vigor. Segundo Von der Leyen, adolescentes entre 13 e 15 anos poderão usar apenas minicontas instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado. Já os jovens entre 15 e 18 anos terão acesso às plataformas normais, mas as empresas serão obrigadas a adotar um design considerado seguro para essa faixa etária.
Os detalhes completos da proposta serão apresentados nesta quinta-feira (17) em Estrasburgo, na França, pela própria presidente da Comissão Europeia ao lado da comissária de Assuntos Digitais, Henna Virkkunen. De acordo com documentos consultados pela agência de notícias AFP, as novas regras não se limitarão às redes sociais: também alcançarão assistentes de inteligência artificial, chatbots e jogos online.
Para continuar operando com usuários menores de idade dentro da UE, as plataformas terão de eliminar recursos considerados mais viciantes, como o scroll infinito de conteúdos e as recomendações ultrapersonalizadas, além de verificar sistematicamente a idade de novos usuários. Quem descumprir as regras pode ser multado em até 6% do faturamento mundial.
Um movimento que já começou nos países do bloco
A proposta da Comissão Europeia não parte do zero. Ela segue um caminho já aberto por estados-membros que decidiram agir isoladamente antes de uma resposta coordenada da UE. Em julho, a França se tornou o primeiro país do bloco a aprovar, por 279 votos a 81, a proibição de redes sociais para menores de 15 anos. Meses antes, em abril, a Grécia já havia aprovado uma restrição semelhante, válida a partir de 2027, com multas de até 6% do faturamento global das plataformas — o mesmo patamar agora adotado na proposta europeia.
Essa pressão de países como França e Grécia ajuda a explicar por que Bruxelas decidiu acelerar uma legislação única para todo o bloco, em vez de deixar cada governo criar sua própria regra. As propostas apresentadas por Von der Leyen também têm origem técnica: foram inspiradas em um relatório produzido em julho por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis, que alertou para os riscos do uso precoce de redes sociais e chatbots por crianças.