A União Europeia avança rumo a uma das regulações mais abrangentes sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta terça-feira (12) que o bloco prepara legislação para restringir o uso de plataformas digitais por menores — e pode definir uma idade mínima unificada de proteção para todo o continente.
O anúncio foi feito durante uma cúpula sobre inteligência artificial e crianças, em Copenhague. Um painel de especialistas deve entregar suas recomendações à Comissão até agosto, abrindo caminho para uma proposta legislativa.
Design viciante no centro da regulação
A futura Lei de Equidade Digital (Digital Fairness Act) deverá atacar diretamente os mecanismos que mantêm usuários conectados por mais tempo: rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações push. TikTok, X, Instagram e Facebook estão na mira.
“Estamos tomando medidas contra o TikTok e seu design viciante, a rolagem infinita, a reprodução automática e as notificações push. O mesmo se aplica ao Meta, uma vez que acreditamos que o Instagram e o Facebook não estão respeitando a sua própria idade mínima de 13 anos”, disse von der Leyen.
A nova lei também deverá impor limites ao uso de inteligência artificial nas redes sociais. Paralelamente, a Comissão já abriu um processo contra o X e sua ferramenta de IA, Grok, por permitir a geração de imagens sexualmente explícitas de mulheres e crianças.
Maioridade digital em debate
Hoje, cada país da UE define sua própria idade mínima para o uso de plataformas digitais. Espanha, Dinamarca e França já debatem uma espécie de “maioridade digital” nacional. O governo francês defende elevar essa idade para 15 anos em todo o bloco.
O Parlamento Europeu foi além: uma comissão parlamentar sugeriu proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e assistentes de IA sem autorização dos pais ou responsáveis.
Von der Leyen foi direta sobre a gravidade dos danos: “Privação de sono, depressão, ansiedade, automutilação, comportamentos viciantes, cyberbullying, manipulação sexual, exploração, suicídio: os riscos estão se multiplicando rapidamente.” Para ela, esses danos “não são acidentais, mas o resultado de modelos de negócios que tratam a atenção de nossas crianças como uma mercadoria”.
A pressão regulatória sobre as plataformas não se limita à Europa. No Brasil, o governo federal já elevou a classificação indicativa do YouTube para 16 anos, parte de um movimento global de governos que passam a impor limites etários às grandes plataformas digitais.
A Meta, citada por von der Leyen como empresa que não respeita a própria idade mínima de 13 anos, anunciou recentemente uma tecnologia de IA para detectar automaticamente menores no Instagram e no Facebook — iniciativa que pode ser lida como resposta antecipada à mesma pressão regulatória que agora toma forma de lei na Europa.
Os riscos que preocupam Bruxelas — exploração sexual e conteúdo prejudicial online — também mobilizam o sistema de Justiça brasileiro. Uma juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro defende o monitoramento digital como pilar de proteção contra o abuso, em linha com o debate levado por von der Leyen à cúpula de Copenhague.
A nova legislação complementará a Lei de Serviços Digitais, que já obriga grandes plataformas a combater conteúdos ilegais e prejudiciais. “A questão não é se os jovens devem ter acesso às mídias sociais, mas se as mídias sociais devem ter acesso aos jovens”, sintetizou a presidente da Comissão.