O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15) o Redata, regime especial de tributação que reduz impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de data centers no Brasil.
A lei também garante benefícios tributários para a exportação de serviços do setor, com o objetivo de atrair investimentos e ampliar a capacidade do país de armazenar e processar dados diante do avanço da inteligência artificial.
O Redata substituiu uma medida provisória editada pelo governo federal em setembro de 2025, que já isentava data centers de tributos federais, mas perdeu validade em fevereiro deste ano sem ser votada pelo Congresso Nacional. O projeto que deu origem à lei foi apresentado por José Guimarães (PT), então deputado federal, e aprovado pelo Senado em 1º de setembro.
Contrapartidas exigidas das empresas
Para aderir ao programa e receber os benefícios fiscais, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos: destinar ao menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado brasileiro, investir pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos em pesquisa e inovação ligadas à indústria digital, e garantir o fornecimento de energia necessária ao funcionamento dos datacenters, por contrato ou geração própria.
O texto também destina recursos a programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A sustentabilidade é um dos pontos mais sensíveis do Redata e também alvo de críticas de ambientalistas à expansão dos data centers, sobretudo pelo alto consumo de água e energia dessas estruturas, que funcionam 24 horas por dia e demandam refrigeração constante. As empresas que aderirem ao programa terão de divulgar relatórios com o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia usadas, além de seguir regras para o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono.
Data centers como moeda de negociação
A sanção do Redata reforça uma estratégia mais ampla do Planalto: usar a infraestrutura digital brasileira como moeda de negociação com big techs e com o governo dos Estados Unidos. O avanço da inteligência artificial tornou dados, chips e capacidade de processamento cada vez mais estratégicos na disputa entre potências, e o Brasil busca reduzir a dependência de tecnologia estrangeira ao ampliar sua autonomia nesse setor.