O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11) uma norma no Diário Oficial da União que redefine as regras da área responsável pela educação das Forças Armadas.
A partir de agora, o setor deve atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) para garantir validade nacional aos diplomas de cursos superiores militares.
A medida, assinada pelo ministro José Múcio Monteiro Filho, não afeta escolas cívico-militares, mas sim os cursos que formam oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, como a AMAN e a Escola Naval.
Autonomia para academias militares
Com o novo regulamento, cursos como o bacharelado em Ciências Militares, oferecido pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), e o curso de Ciências Navais, da Escola Naval, passam a ter autonomia e independência garantidas. A norma prevê que essas modalidades sejam reconhecidas nacionalmente, com os diplomas dos formandos validados pelo Ministério da Educação.
A AMAN forma oficiais de carreira do Exército, enquanto a Escola Naval prepara futuros oficiais da Marinha. Ambas integram o conjunto de instituições de ensino superior das Forças Armadas que passam a contar com regras mais claras de integração ao sistema educacional do país.
O que não muda
O texto publicado no Diário Oficial da União é específico para o ensino superior militar. Escolas cívico-militares, ligadas à educação básica, não são afetadas pela medida.
Estrutura do novo regimento
A norma foi assinada pelo ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e define as atribuições e a estrutura do órgão responsável por coordenar a educação nas Forças Armadas. Segundo a publicação, a equipe passa a contar com cinco assessorias especializadas, que organizam internamente as frentes de trabalho ligadas ao tema.
Entre as atribuições previstas está a atuação conjunta com o MEC para assegurar que os diplomas emitidos pelas academias militares tenham reconhecimento nacional, nos mesmos moldes de outras instituições de ensino superior do país. A expectativa é que a medida dê mais previsibilidade a oficiais formados por essas escolas, cujos diplomas passam a ter validade assegurada fora do ambiente militar.