A 7ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu por 90 dias o registro e a autorização de novos agrotóxicos à base de glifosato em todo o país, o agrotóxico mais vendido do mundo.
A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho baseada em parecer de pesquisadores da UFMT sobre riscos do glifosato à saúde de trabalhadores rurais.
O magistrado determinou ainda que a Anvisa reavalie bulas dos produtos já comercializados e que o Ibama entregue mapas de risco ambiental e um relatório sobre os impactos de uma eventual retirada da substância do mercado.
Exposição contínua e risco de câncer
Segundo o parecer da UFMT que embasa a ação, o desenvolvimento de câncer associado ao glifosato “não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição continuada ao longo do tempo”. O procurador do MPT Leomar Daroncho afirma que essa é a razão pela qual trabalhadores rurais estão entre os mais expostos e afetados pelo produto.
O documento cita que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), vinculada à Organização Mundial de Saúde, já classificou o glifosato como potencialmente cancerígeno para humanos. Estudos mencionados na ação também associam o herbicida ao linfoma não-Hodgkin, ao câncer de mama, à leucemia e ao mieloma múltiplo, este último identificado em trabalhadores rurais dos Estados Unidos.
Estudo retratado por conflito de interesse
A ação também menciona a retratação, em dezembro do ano passado, de um estudo de 2000 que concluía que o glifosato não representava risco à saúde humana e que por anos serviu de base para agências regulatórias liberarem o registro da substância. Segundo o editor-chefe da revista Regulatory Toxicology and Pharmacology, Martin van den Berg, a exclusão se deu por “problemas críticos” que comprometiam a integridade acadêmica do artigo, entre eles a participação de funcionários da Monsanto — comprada pela Bayer em 2016 — na elaboração do texto.
Bayer contesta retratação do estudo
Procurada pelo g1, a Bayer disse que a retratação do estudo “foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão”. A empresa argumenta que, por ter sido publicado há 25 anos, o artigo sequer foi considerado pela União Europeia em seu processo mais recente de avaliação do glifosato, e que a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e a Health Canada afirmaram que a retratação não muda suas avaliações sobre a substância.
Segundo a fabricante, o artigo retratado “é uma revisão de estudos conduzidos de forma adequada, que foram apresentados separadamente às autoridades reguladoras para análise, e não contém dados originais”. A disputa em torno do glifosato já chegou à mais alta instância judicial dos Estados Unidos: em abril, a Bayer levou à Suprema Corte americana a tentativa de encerrar mais de 100 mil processos que associam o glifosato ao linfoma não-Hodgkin, o mesmo tipo de câncer citado pelos pesquisadores da UFMT na ação do MPT.
Enquanto a Justiça do Trabalho não julga o mérito da ação, cabe ao Ibama detalhar os impactos logísticos de uma eventual proibição do glifosato, incluindo recolhimento, armazenamento e descarte dos produtos já em estoque no mercado brasileiro.