A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a analisar, nesta segunda-feira, o recurso da Bayer AG para encerrar uma avalanche de processos que acusam a empresa de ocultar que o glifosato — princípio ativo do herbicida Roundup — provoca câncer.
O caso-âncora envolve John Durnell, ex-funcionário que aplicou o produto em parques de St. Louis por cerca de 20 anos sem equipamento de proteção e foi diagnosticado com linfoma não Hodgkin. Um júri do Missouri já havia condenado a Bayer a pagar US$ 1,25 milhão.
O argumento da Bayer: lei federal anularia ações estaduais
A estratégia jurídica da empresa alemã gira em torno da Lei de Inseticidas, Fungicidas e Raticidas, norma federal americana que padroniza a rotulagem de pesticidas e impede que estados imponham exigências adicionais.
O advogado Paul Clement argumentou que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) aprovou repetidamente os rótulos do Roundup sem qualquer alerta sobre risco de câncer — o que demonstraria que o produto não é rotulado de forma inadequada. Para a defesa, permitir que ações estaduais prosperem criaria um caos regulatório e ameaçaria a segurança jurídica de toda a indústria de defensivos agrícolas.
A Bayer calcula que mais de 100 mil autores já ingressaram com ações em tribunais americanos. Uma decisão favorável da Suprema Corte, segundo a empresa, poderia encerrar a maior parte desses processos de uma só vez.
Do outro lado, os advogados de Durnell sustentam que a ação não conflita com a legislação federal: a lei do Missouri exige o mesmo princípio da norma nacional, ou seja, que produtos alertem adequadamente sobre seus riscos. Durnell processou a Monsanto em 2019, atribuindo seu diagnóstico de linfoma à exposição ao herbicida desde 1996, quando começou a pulverizar o produto em parques locais sem equipamento de proteção individual.
Peso político e proposta bilionária
O governo de Donald Trump e associações do agronegócio estão ao lado da Bayer. No campo oposto, entidades ambientais, sindicatos rurais e grupos de saúde pública apresentaram manifestações em apoio a Durnell.
Uma pesquisa Reuters/Ipsos divulgada na semana passada revelou os riscos políticos para Trump: 63% dos entrevistados disseram ser contrários à proteção de empresas contra processos quando vendem produtos que causam câncer, mesmo havendo algum tipo de aviso de risco no rótulo.
Em fevereiro, a Bayer já havia proposto um acordo de US$ 7,25 bilhões para encerrar dezenas de milhares de ações — mas o valor exclui processos em fase de recurso e casos fora dos termos negociados, que somam quase US$ 1 bilhão adicionais.
O volume de litígios já levou a empresa a remover o glifosato da versão doméstica do Roundup. A Bayer herdou o passivo ao adquirir a Monsanto por US$ 63 bilhões em 2018. A decisão da Suprema Corte está prevista para até o fim de junho de 2026.