O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu na terça-feira (8/9) um prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspensão do afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O prazo foi definido horas depois de Fachin se reunir em Brasília com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias — encontro convocado após o afastamento de Andrei Rodrigues determinado por Mendonça horas antes, decisão que abriu uma crise entre o Judiciário e o Executivo.
A reunião e o recurso da AGU são respostas diretas à decisão de Mendonça, motivada pela descoberta de relatórios apócrifos em que a PF monitorava o próprio ministro do STF e o chefe da AGU.
Julgamento suspenso por pedido de vista
A decisão individual de Mendonça já reúne maioria de votos para ser confirmada pela Segunda Turma do STF — três a zero, com as manifestações de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques —, mas o julgamento colegiado foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando um desfecho definitivo sobre o comando da Polícia Federal.
Na petição assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU sustenta que há “grave lesão à ordem pública e administrativa” e que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF. O órgão lembrou ainda que a única exigência legal para o provimento do cargo é que o diretor-geral seja integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal. Em nota, ressaltou que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
A crise entre o STF e a cúpula da Polícia Federal não é nova. Em 27 de agosto, o próprio Lula havia tentado articular um encontro entre Mendonça e Andrei Rodrigues para reduzir o desgaste entre o tribunal e a corporação — esforço que não impediu o desfecho da terça-feira (8/9).
Enquanto Fachin, Wellington César Lima e Silva e Messias discutiam a situação em Brasília, diretores da PF publicaram nota de apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do delegado William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu o comando da corporação após o afastamento — sinal de resistência interna à decisão de Mendonça. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o caso seja levado com urgência à análise do plenário da Corte, composto por 10 ministros, o que pode ocorrer caso algum ministro peça destaque do julgamento.
O caso tem como pano de fundo as investigações do Caso Master, sob relatoria de Mendonça no STF, cujos desdobramentos motivaram o monitoramento irregular que levou ao afastamento do diretor-geral da PF e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa. A decisão de Mendonça determinou ainda a abertura imediata de procedimentos investigatórios na Corregedoria da PF e a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.