O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8/9) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A decisão suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre magistrados, advogados públicos e delegados, além de abrir investigações na Corregedoria da PF.
Os documentos apócrifos monitoravam o próprio relator e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Os relatórios apontavam que o advogado-geral da União, Jorge Messias, evitou recorrer de decisões nas operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero” para preservar uma “relação política com o relator”. Os próprios autores classificavam essa hipótese como de “baixa confiança”, mas ainda assim a usavam para justificar o monitoramento contínuo do ministro e do chefe da AGU.
Mendonça reagiu com dureza a outro trecho do material, que atribuía a conduta de Messias e do relator a uma suposta “matriz religiosa comum” e ao apoio de igrejas evangélicas em suas candidaturas ao STF. O ministro classificou a tese como “surreal” e “abjeta”.
Documentos sem validade jurídica
Segundo a decisão, os relatórios eram apócrifos: não tinham timbre, brasão, assinatura ou numeração, o que os tornava, nas palavras de Mendonça, um “nada jurídico” em desacordo com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. A unidade de inteligência da PF, identificada como UADIP, chegava a fazer escrutínio do trabalho de delegados em investigações ativas.
Outro ponto tratado como de extrema gravidade foi o vazamento de dados sigilosos sobre investigações em andamento, com informações sobre casos envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Segundo Mendonça, a divulgação prévia revelou possíveis medidas cautelares aos alvos, “frustrando completamente a sua eficácia” e prejudicando as apurações.
A produção das peças gerou reação imediata de categorias técnicas. A Intelis, que representa profissionais de inteligência da Abin, publicou nota afirmando que a atividade de Estado “não se confunde com investigação criminal”. Já o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal chamou a circulação dos documentos fora da corporação de “totalmente irregular”. Um perito da PF já havia sido investigado em maio por vazar dados sigilosos da Compliance Zero, operação citada nominalmente entre os relatórios que embasaram o afastamento de Rodrigues.
A crise em torno da cúpula da PF começou a se desenhar em 2 de setembro, quando o Partido Novo acionou o STF pedindo providências para preservar a independência das investigações contra Andrei Rodrigues. Em 3 de setembro, a legenda foi além e pediu a prisão preventiva do diretor-geral, alegando indícios de participação em uma rede de influência criminosa liderada por Daniel Vorcaro — mensagens do celular do banqueiro faziam referências diretas ao nome “Andrei”.
A decisão de Mendonça também cita uma entrevista da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, em que Rodrigues teria confirmado que a PF produziu cerca de cinco ou seis relatórios de inteligência para “consumo próprio” sobre supostas irregularidades do ministro na condução de provas. Segundo o relato, esse material foi posteriormente solicitado por Alexandre de Moraes e usado para embasar a denúncia contra o próprio diretor-geral.
Decisões conflitantes e crise no STF
Para justificar o afastamento, Mendonça citou decisões anteriores do STF, como a suspensão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em 2016, e o afastamento temporário do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em 2023. Pediu ainda a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma para referendar a medida. O colegiado chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos — Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, enquanto Dias Toffoli não se pronunciou —, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Com o afastamento de Andrei, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu interinamente o comando da corporação, enquanto 11 diretores da instituição manifestaram apoio ao afastado e colocaram os cargos à disposição do substituto. Ainda na terça-feira (8/9), a Advocacia-Geral da União acionou o presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a suspensão da decisão de Mendonça. A AGU argumentou que o afastamento do chefe da PF — cargo de livre nomeação presidencial — interferia na competência do Executivo de nomear e exonerar o diretor-geral da corporação. Fachin concedeu 72 horas para que Mendonça se manifestasse sobre o pedido.
Na quarta-feira (9/9), o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, atendendo a um recurso apresentado por Andrei dentro de um processo que já tramitava no STF. Em decisão monocrática, Dino acolheu o argumento de que o Partido Novo não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares penais como a suspensão de servidores públicos — foi justamente o requerimento da legenda que embasou a ordem de Mendonça. O relator destacou ainda que, por figurar como interessado no procedimento instaurado por Fachin, Mendonça não poderia ter decidido monocraticamente sobre a matéria. A decisão levou em conta posicionamentos do ministro Gilmar Mendes e uma carta pública assinada na terça-feira (8/9) por ex-presidentes e ministros aposentados do STF, que defenderam que o tema fosse deliberado pelo conjunto dos ministros. Andrei havia alegado que o afastamento prejudicava investigações do caso do filme “Dark Horse”, cuja relatoria é do próprio Dino. O ministro ponderou que a paralisação da inteligência da PF comprometeria centenas de apurações urgentes — entre elas, a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e esquemas de negociação de decisões judiciais. A ordem de Dino restabeleceu integralmente as funções dos dois delegados e os protegeu contra novas medidas cautelares motivadas pelo cumprimento de ordens judiciais.
Diante das decisões conflitantes, o presidente da Corte, Edson Fachin, suspendeu as duas determinações e assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News, que até então era conduzido por Alexandre de Moraes. O presidente do STF também suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes da Corte, incluindo a apuração da Procuradoria-Geral da República sobre suposta interferência na produção dos relatórios da PF que apontavam uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Ao publicar a decisão, Fachin concedeu 48 horas para que Andrei Rodrigues e Leandro Almada se manifestassem, prazo encerrado na sexta-feira (11/9) às 18h.
Fachin convocou também sessão plenária extraordinária para o dia 15 de setembro, com pauta para analisar os relatórios da PF sobre a suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deliberar sobre o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidir sobre a abertura ou arquivamento de investigação contra o ministro. Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido formal de investigação contra Mendonça. Na avaliação de integrantes da Corte, Mendonça teria pedido para investigar um colega sem autorização do plenário. Menos de duas semanas antes do afastamento, o presidente Lula ainda tentava mediar uma reunião entre Mendonça e Rodrigues para reduzir a tensão entre o ministro e a cúpula da Polícia Federal.