Flávio Dino, ministro do STF, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a nove municípios após auditoria da CGU identificar falhas de rastreabilidade e transparência.
A medida afeta cidades que receberam recursos via ‘emendas PIX’ entre 2020 e 2024. Apenas São Paulo cumpriu as exigências estabelecidas pelo Supremo.
O relatório da CGU também será encaminhado à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes envolvendo recursos públicos.
Auditoria revela falhas em repasses de emendas
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) analisou os 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024, totalizando R$ 724,8 milhões em “transferências especiais”, conhecidas como “emendas PIX” pela agilidade no repasse.
Segundo o relatório, apenas o município de São Paulo (SP) atendeu aos critérios de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF. As demais nove cidades apresentaram irregularidades que motivaram a suspensão dos repasses por ordem do ministro Flávio Dino.
Entre as falhas apontadas estão: falhas em licitações (Carapicuíba/SP), obras paralisadas (São Luiz do Anauá/RR), indícios de superfaturamento (São João de Meriti/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Macapá/AP), execução fora das especificações técnicas (Iracema/RR), ausência de documentação (Sena Madureira/AC), desvio de objeto contratado (Camaçari/BA), e contratação sem comprovação de capacidade técnica (Coração de Maria/BA).
O relatório da CGU destaca que “em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens”.
Investigação e próximos passos
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que a CGU envie o relatório à Polícia Federal para investigação de supostos desvios, superfaturamentos e favorecimento de empresas envolvendo recursos públicos indicados por deputados e senadores.
O ministro também ordenou que a CGU amplie a apuração para outras localidades, citando o “altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados”.
Segundo Flávio Dino, “a continuidade é necessária para separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
Nos últimos anos, o STF tem adotado medidas para aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios via emendas parlamentares, buscando coibir irregularidades e garantir o uso correto dos recursos públicos.