O governo federal avalia rever o acordo entre a mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), e a empresa americana USA Rare Earth, que prevê o envio de 100% da produção inicial de terras raras aos Estados Unidos.
A assembleia de acionistas que pode aprovar o negócio está marcada para sexta-feira (28), enquanto o Senado deve votar na próxima semana o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos.
Por que o governo quer rever o negócio
Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as terras raras estão no subsolo e, portanto, são patrimônio da União. Essa leitura já havia sido defendida pelo governo em abril, quando o ministro Márcio Elias Rosa apontou um vício de inconstitucionalidade no acordo, argumentando que só a União pode negociar esse tipo de parceria com países estrangeiros.
Na avaliação do governo, o contrato entre Serra Verde e USA Rare Earth poderia ser revisto assim que o projeto de lei da Política Nacional de Minerais Críticos for aprovado, já que a empresa não teria direito adquirido sobre a exploração dos recursos minerais da União.
O que prevê o acordo entre as empresas
O negócio combina as operações da Serra Verde e da USA Rare Earth para criar uma cadeia completa de produção de ímãs — da extração à fabricação — fora da Ásia, região que hoje domina esse mercado. O ponto mais criticado pelo governo é justamente a previsão de destinar toda a produção inicial aos Estados Unidos.
Tramitação no Congresso e alternativas do governo
O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio — dias antes de um encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos — e prevê que empresas só acessem incentivos se garantirem a transformação dos minerais dentro do Brasil. Nesta terça-feira (26), após reunião com Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que o texto deve ser votado na próxima semana.
Se a tramitação do projeto demorar, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) — que teria poder de validar projetos de mineração no país — não será instalado no curto prazo. Nesse cenário, integrantes do governo avaliam acionar a Justiça contra a exploração das terras raras pela empresa americana.
A mina de Minaçu já enfrenta outro tipo de pressão: a Serra Verde acumula dez autos de infração e mais de R$ 14,5 milhões em multas do Ibama por desmatamento de nascentes e poluição de córregos na região, um passivo ambiental que também pesa no cenário de revisão do contrato.