O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas avança a passos lentos na regulamentação e no controle soberano desses 17 minerais estratégicos — essenciais para carros elétricos, energias renováveis e sistemas militares.
Um negócio bilionário envolvendo uma mineradora goiana colocou o país no centro de um debate urgente sobre geopolítica, soberania e sustentabilidade ambiental, com desdobramentos no STF e no Congresso Nacional.
O negócio que reacendeu o debate
A americana USA Rare Earth comprou a Serra Verde Group por cerca de US$ 2,8 bilhões, tornando a mina de Pela Ema, em Minaçu, norte de Goiás, a única produtora em larga escala fora da Ásia dos quatro elementos de terras raras magnéticas — aqueles usados em turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
A transação envolveu uma mineradora controlada por fundos privados e internacionais e acendeu o alerta do governo federal sobre soberania nacional. O ministro Márcio Elias Rosa declarou que o acordo tem vício de inconstitucionalidade, sustentando que o subsolo pertence à União e que só ela pode negociar esse tipo de parceria com países estrangeiros.
STF, Congresso e a lacuna regulatória
No STF, uma ação questiona se a exploração da mina em Minaçu fere a Constituição brasileira. Já no Congresso, a regulamentação das terras raras deve ser analisada em maio, mas tramita lentamente — o que especialistas apontam como um risco estrutural para o país.
O engenheiro Jonathan Colombo, professor do MBA em ESG de Mudanças Climáticas e Transição Energética da FGV, identifica dois eixos críticos no debate: a perda de controle soberano sobre os recursos e os danos ambientais que podem resultar de uma exploração sem marcos regulatórios sólidos e fiscalização efetiva.
Disputa geopolítica e os riscos para o Brasil
O pano de fundo é uma corrida tecnológica e geopolítica em escala global. As terras raras estão no centro da rivalidade entre EUA e China — que domina a maior parte da produção e do processamento mundial desses minerais críticos. A transição energética acelerou ainda mais a demanda, tornando quem detém as reservas um ator estratégico nas próximas décadas.
Para o Brasil, a segunda maior reserva do planeta representa tanto uma oportunidade de desenvolvimento econômico quanto um risco de repetir erros históricos da exploração mineral predatória. Sem regulamentação robusta e fiscalização ambiental rigorosa, especialistas alertam que os ganhos financeiros tendem a migrar para o exterior enquanto os passivos ambientais permanecem no território nacional.