O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta terça-feira (25) a liminar que suspendia o uso do dinheiro esquecido em bancos para bancar o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas. O plenário decidiu por 5 votos a 3.
A Corte analisou apenas a cautelar concedida no domingo (23) e não julgou o mérito do processo, que apura a transferência de R$ 5,7 bilhões ao fundo que garante o programa.
Por que o TCU voltou atrás
Prevaleceu o entendimento do ministro revisor, Odair Cunha, para quem não havia urgência que justificasse interromper a política pública, já que o processo tramita no TCU há mais de 80 dias e será concluído em 31 de agosto.
“A demora, Sr. Presidente, revela que o risco, ainda que existente e detectável, não foi considerado suficiente, elevado, para justificar uma atuação mais célere durante o período de julho ao início de agosto”, afirmou Cunha.
O ministro também apontou que a medida provisória que autoriza o uso dos recursos ainda está em análise no Congresso Nacional. Para ele, suspender o programa antes da votação definitiva da MP poderia configurar um controle de constitucionalidade que não cabe ao TCU exercer.
A investigação que motivou a cautelar foi revelada pelo g1 em junho, quando veio à tona que o governo transferiu recursos esquecidos em bancos diretamente para o fundo que garante as operações do Desenrola 2.0. A decisão desta terça-feira é desdobramento direto dessa apuração aberta em junho, quando o TCU passou a investigar se o governo cometeu irregularidade ao remanejar R$ 5,7 bilhões de contas abandonadas sem passar pelo orçamento da União.
O que está em jogo no orçamento
Técnicos do TCU apuram o uso de recursos para programas federais por fora do orçamento público. Como não passam pelo orçamento da União, esses valores escapam do limite de gastos, que não pode crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
Se fosse incluído formalmente no orçamento, o governo teria de bloquear montante equivalente em outras despesas discricionárias — o que aumentaria as dificuldades fiscais em ano eleitoral. No mês passado, o governo já havia bloqueado R$ 23,7 bilhões do orçamento dos ministérios para cumprir o limite de despesas, afetando fiscalização, tecnologia e serviços como os das agências reguladoras.
O impasse remonta a maio, quando o governo anunciou que redirecionaria entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em valores esquecidos nos bancos para capitalizar o fundo que sustenta o Desenrola 2.0. Em julho, o Banco Central atualizou o balanço do dinheiro esquecido e apontou queda do saldo para R$ 6,2 bilhões, justamente pelo remanejamento ao fundo que hoje é alvo da auditoria.