O Banco Central atualizou nesta terça-feira (14) o balanço de valores esquecidos por clientes em instituições financeiras: R$ 6,241 bilhões ainda podem ser resgatados por pessoas físicas, falecidas e empresas.
O montante é bem menor que os R$ 10,6 bilhões registrados em março, já que cerca de R$ 5,7 bilhões foram remanejados em maio para cobrir calotes do programa Desenrola 2.0.
A consulta e o pedido de devolução devem ser feitos exclusivamente pelo site do BC, com liberação condicionada ao cadastro de uma chave PIX.
Uso dos recursos sob investigação do TCU
O caso passou a ser apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois que o governo remanejou parte do dinheiro esquecido para fora do orçamento público. Técnicos do tribunal investigam se o uso desses valores em programas federais, sem passar pelas contas oficiais da União, contraria as regras fiscais vigentes.
Pelas normas do arcabouço fiscal, os gastos da União não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Se os R$ 5,7 bilhões enviados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) tivessem entrado no orçamento formal, o governo precisaria bloquear o mesmo valor em outras despesas discricionárias — um cenário mais difícil às vésperas de um ano eleitoral.
O FGO funciona como uma rede de proteção para bancos: parte do fundo cobre eventuais calotes de quem renegociou dívidas pelo Desenrola 2.0, que também é sustentado por recursos do FGTS sob análise do TCU desde junho.
A manobra ocorre em meio a um cenário de crédito mais apertado: a inadimplência bancária bateu recorde histórico de 4,7% em maio, mesmo mês de referência do novo balanço divulgado pelo Banco Central.
Como consultar e pedir a devolução
A consulta a valores esquecidos por pessoas físicas, falecidas ou empresas deve ser feita exclusivamente pelo site oficial valoresareceber.bcb.gov.br. Não existe outro canal autorizado pelo Banco Central para esse serviço.
A liberação do dinheiro depende do cadastro de uma chave PIX no sistema. Quem não tiver uma chave precisa procurar diretamente a instituição financeira para combinar a forma de recebimento, ou criar uma chave e refazer a solicitação depois.
Para valores de pessoas falecidas, só herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar o resgate, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Além do dinheiro parado em bancos, trabalhadores também podem ter outros valores a receber: um novo lote do PIS/Pasep começou a ser pago com saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa.