O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse nesta terça-feira (25) como corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que ocupará até 2028.
À frente da Corregedoria Nacional, ele vai analisar denúncias contra juízes, fiscalizar tribunais e definir diretrizes para dar mais celeridade à Justiça brasileira.
Atuação preventiva e casos em análise
Como corregedor nacional, Gonçalves vai fiscalizar a atuação de tribunais e coordenar diretrizes para agilizar a Justiça. O CNJ tem hoje cerca de 50 casos disciplinares em andamento, e o ministro defende que a Corregedoria trabalhe de forma preventiva — identificando gargalos e disseminando boas práticas, e não apenas punindo desvios.
A chegada ao cargo foi respaldada por ampla base política. Em junho, o Senado aprovou por 53 votos a 16 a indicação de Gonçalves ao cargo, margem que sinalizou apoio consolidado antes da posse desta terça-feira. A votação em plenário ocorreu após passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, onde, em sabatina aprovada por 21 votos a 5, o ministro prometeu conduzir a Corregedoria com rigor técnico, sem seletividade e sem complacência — compromisso que deve nortear sua gestão até 2028.
Histórico no TSE e atuação pela igualdade racial
Gonçalves é ministro do STJ há quase 18 anos e soma 52 anos de serviço público, dos quais 38 na magistratura. Foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde relatou investigações sobre abuso de poder econômico, político e de meios de comunicação nas eleições de 2022. Em 2023, seu voto conduziu o plenário do TSE à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e à declaração de sua inelegibilidade.
À frente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TSE, o ministro atuou para ampliar a participação da população negra no processo eleitoral. O trabalho da comissão resultou em um projeto de lei que ampliou o conceito de injúria racial para reforçar o combate à discriminação. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gonçalves é especialista em Direito Processual Civil pela UnB e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.