O Ministério dos Transportes confirmou nesta sexta-feira (21) que, a partir de segunda-feira (24), motoristas poderão consultar pelo aplicativo CNH do Brasil as passagens registradas em pedágios eletrônicos do tipo free flow.
A consulta vale para rodovias federais e estaduais que já operam o sistema sem cancelas, e chega após meses de testes, homologação e integração entre os órgãos e as concessionárias responsáveis pela cobrança.
Como funciona a consulta no app
A plataforma vai reunir, em um só lugar, as passagens registradas nas 14 concessionárias que já operam o free flow, indicando qual empresa é responsável pela cobrança e qual canal deve ser usado para o pagamento. Hoje, motoristas sem TAG muitas vezes precisam recorrer aos sites de cada concessionária isoladamente, sem saber ao certo por qual rodovia passaram ou qual empresa administra o trecho.
Sem cancelas, mas com câmeras e sensores
O free flow dispensa cancelas: pórticos instalados sobre a pista, equipados com câmeras, sensores e leitores de TAG, identificam os veículos pela etiqueta eletrônica ou pela leitura da placa, sem exigir redução de velocidade. Quem tem TAG tem a tarifa debitada automaticamente; quem não tem precisa acessar o site ou os canais da concessionária para quitar o valor dentro do prazo.
Histórico de problemas com cobranças
A integração ao app CNH do Brasil chega poucos meses depois de o governo suspender 3,4 milhões de multas do free flow e abrir um prazo de 200 dias para que motoristas regularizassem débitos acumulados, conforme mostrou o Tropiquim. O período foi marcado por falhas nos canais de pagamento e falta de integração entre concessionárias, alvo de reclamações de motoristas.
A medida dá continuidade à proposta apresentada em março, quando o governo já sinalizava a intenção de suspender multas e pontos na CNH de quem passou por pórticos sem conseguir pagar. Como o não pagamento dentro do prazo ainda caracteriza evasão de pedágio, sujeita a multa, a expectativa do Ministério dos Transportes é que a nova ferramenta reduza esse tipo de ocorrência ao facilitar o acesso à informação.