O governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas no sistema de pedágio eletrônico free flow e abriu prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos com tarifas vencidas.
O anúncio, feito nesta terça-feira (28), inclui a suspensão de novas multas por evasão de pedágio durante o período de transição do sistema nas rodovias federais.
Como funciona o pedágio free flow
O sistema free flow elimina as cancelas tradicionais que obrigam motoristas a parar ou reduzir a velocidade nas rodovias. Pórticos com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras de leitura de placas (ANPR) são instalados em pontos estratégicos da via e registram eletronicamente cada passagem de veículo.
Motoristas com TAG têm a tarifa debitada automaticamente. Sem o dispositivo, o usuário precisa efetuar o pagamento pelo site ou pelos canais da concessionária dentro do prazo — caso contrário, a ausência de pagamento configura evasão de pedágio e pode resultar em multa.
Objetivos do regime de transição
O governo afirma que a medida visa garantir prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas envolvidos. Os objetivos declarados incluem melhorar a experiência do cidadão, fortalecer a segurança jurídica e permitir a adaptação gradual de usuários e operadores ao novo modelo de cobrança sem barreiras físicas nas rodovias.
A suspensão afeta diretamente motoristas que acumularam débitos desde a implantação do free flow nas rodovias federais — período marcado por relatos de dificuldades nos canais de pagamento e falta de clareza nas cobranças automáticas geradas pela leitura de placas.
Com os 200 dias de prazo, os inadimplentes poderão quitar os valores devidos sem risco imediato de penalização. O governo, no entanto, não detalhou no comunicado quais concessões específicas estão abrangidas pela medida nem os critérios que definiram a duração do período de regularização.
Esta reportagem está em atualização.