Mais de 30 organizações religiosas de diferentes tradições de fé enviaram uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12), alertando para riscos de decisões que podem flexibilizar a proteção ambiental no país.
Assinado por entidades como CNBB, Aliança Evangélica, Movimento Laudato Si’, CONIB e Coletivo de Yas, o documento pede atenção redobrada a julgamentos sobre licenciamento ambiental, Marco Temporal e Moratória da Soja.
Um apelo ético além do debate jurídico
Intitulada “um apelo à consciência, à Constituição e à defesa da vida”, a carta busca somar uma camada moral aos processos que tramitam no Supremo. “Nossa manifestação não pretende substituir o debate jurídico. Ela pretende acrescentar a ele uma dimensão ética, moral e espiritual”, escrevem as lideranças religiosas, unidas pela convicção de que “a criação não pode ser tratada apenas como mercadoria”.
O texto mira diretamente as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em 2025, incluindo dispositivos como a Licença Ambiental Especial e o autolicenciamento. Para os signatários, ampliar hipóteses de dispensa de licença ou reduzir salvaguardas de avaliação prévia de impactos “significa aumentar riscos para toda a sociedade”.
As entidades também defendem os direitos originários dos povos indígenas diante do Marco Temporal, tese que restringe a demarcação de terras a áreas ocupadas até 1988. “A injustiça do passado não pode se transformar em critério jurídico para negar direitos no presente”, afirma o documento.
Moratória da Soja: decisão saiu antes de a carta repercutir
A carta também chama atenção às ADIs 7.774 e 7.775, que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas participantes da Moratória da Soja — acordo privado de 2006 que veta a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. “Parece-nos contraditório que aqueles que voluntariamente decidem elevar seus padrões de responsabilidade ambiental possam sofrer consequências econômicas negativas exatamente por terem feito essa escolha”, diz o texto.
Na mesma quarta-feira em que a carta foi enviada, o STF validou a Moratória da Soja e encerrou a disputa que ameaçava o pacto ambiental, considerando constitucionais as duas leis estaduais contestadas — decisão anterior à repercussão do apelo religioso.
O caso do licenciamento, por sua vez, segue em aberto. A SBPC já havia classificado a proposta como o maior retrocesso ambiental desde a redemocratização quando o projeto tramitava no Congresso em 2025, mesmo ano em que a aprovação da nova lei gerou protestos em diversas capitais. As ADIs contra o texto seguem pendentes de julgamento no plenário do STF.