Uma nova lei de licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso Nacional pode aumentar o desmatamento da Amazônia, segundo alerta de especialista da ONU. O texto, que flexibiliza regras de proteção, aguarda sanção ou veto do presidente Lula até 8 de agosto. Ambientalistas e organizações criticam a medida, apontando riscos à preservação e aos direitos humanos.
Debate sobre a nova legislação ambiental
A recente aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental no Congresso Nacional tem gerado forte reação de ambientalistas, ONGs e pesquisadores. O texto flexibiliza regras para concessão de licenças ambientais, permitindo que empreendimentos agropecuários menores autodeclarem seu impacto por formulário online e prevendo renovação automática de licenças para projetos sem grandes alterações.
Segundo Astrid Puentes Riaño, relatora especial da ONU, a lei representa um “retrocesso de décadas” na proteção ambiental do Brasil. Em entrevista à BBC News, ela afirmou que a proposta pode causar “danos ambientais significativos e violações dos direitos humanos”, especialmente na Amazônia. Riaño citou estimativa do Instituto Socioambiental (ISA) de que 18 milhões de hectares perderiam proteção, área equivalente ao Uruguai.
Os críticos chamam a proposta de “PL da devastação”, alegando que enfraquece mecanismos de proteção ambiental e coloca em risco a saúde da população, já afetada por mudanças climáticas e devastação. Por outro lado, defensores argumentam que o novo licenciamento simplificaria processos burocráticos para empresas.
Repercussão e próximos passos
O projeto aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente o texto até 8 de agosto. Caso haja veto, o Congresso poderá derrubá-lo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que, se mantida, a lei pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e sinalizou que Lula pode vetar trechos e apresentar alternativas.
“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, declarou Marina Silva em evento em Brasília.
Especialistas da ONU e organizações ambientais alertam que análises aceleradas e falta de consulta adequada a comunidades indígenas ou quilombolas podem afetar direitos humanos e comprometer compromissos internacionais do Brasil, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada em Belém em novembro.
Relatórios recentes indicam que grandes áreas da Amazônia já foram destruídas em 2024, agravadas por incêndios florestais e seca. O texto aprovado prevê que órgãos ambientais terão até 24 meses para decidir sobre licenças, com concessão automática caso o prazo seja perdido.