A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou nesta terça-feira (16) um manifesto contra o projeto de lei que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Brasil.
No documento, a entidade alerta que a proposta representa o maior retrocesso ambiental desde a redemocratização e ignora a emergência climática global.
O projeto, que pode ser votado em breve no Congresso Nacional, prevê autolicenciamento ambiental, alvo de críticas de cientistas e especialistas.
Manifesto da SBPC e críticas ao projeto
A SBPC divulgou um manifesto nesta terça-feira (16) se posicionando contra o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no país. O texto destaca que a proposta fragiliza os mecanismos de análise, controle e fiscalização ambiental, além de desconsiderar completamente o estado de emergência climática enfrentado pela humanidade.
Os cientistas alertam que “quatro biomas brasileiros estão muito próximos dos chamados pontos de não retorno” e ressaltam que a aprovação do projeto seria incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Segundo o manifesto, isso colocaria em dúvida o papel de liderança climática que o país busca exercer, especialmente com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém no próximo ano.
Previsão de autolicenciamento ambiental
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a previsão de autolicenciamento ambiental, mecanismo que permite ao próprio empreendedor ou poluidor avaliar se sua atividade terá impacto ambiental. Para o físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do IPCC, “esse projeto de lei modifica, para pior, todo o processo de licenciamento ambiental no nosso país. O licenciamento é o instrumento que o Estado tem para proteger os bens públicos – nossos rios, florestas e o ar que respiramos”.
Repercussão e apelos ao Congresso
Paulo Artaxo reforça que “o projeto prevê, por exemplo, o autolicenciamento ambiental – ou seja, o próprio poluidor decide se haverá impacto ambiental. Consideramos isso inaceitável para um Estado moderno e para a sociedade brasileira”.
A SBPC pede que o Congresso Nacional rejeite o projeto de lei e promova um diálogo aberto com a comunidade científica e especialistas em meio ambiente antes de realizar alterações estruturais em instrumentos de proteção ambiental.
O manifesto ressalta a importância de manter mecanismos rigorosos de análise e fiscalização para evitar retrocessos e garantir que o Brasil cumpra seus compromissos climáticos internacionais, especialmente diante do cenário de emergência ambiental e da iminente realização da COP30 no país.