O Ministério do Meio Ambiente manifestou preocupação após o Cade suspender a Moratória da Soja na Amazônia, medida vigente desde 2006. A decisão pode favorecer o desmatamento ilegal, contrariando esforços nacionais e internacionais de preservação ambiental.
Ambientalistas alertam para riscos à credibilidade do Brasil em acordos globais, enquanto parte do setor produtivo vê benefícios econômicos. O Cade alega indícios de práticas anticompetitivas.
Decisão do Cade e impactos ambientais
A suspensão da Moratória da Soja, determinada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permite que produtores comercializem soja de áreas desmatadas recentemente na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou que a medida contraria políticas de conservação e combate às mudanças climáticas.
Ambientalistas e ONGs temem aumento do desmatamento e perda de credibilidade internacional. Já representantes do agronegócio defendem que a decisão pode impulsionar a economia local.
O que é a Moratória da Soja?
Firmada em 2006, a moratória impede que traders comprem soja de áreas desmatadas após julho de 2008. O acordo envolve associações de produtores, empresas, sociedade civil e governo. O Cade determinou que traders suspendam o pacto em 10 dias, sob pena de multa, alegando indícios de práticas anticompetitivas.
Resultados e regras da moratória
Segundo o MMA, de 2006 a 2023, a área plantada de soja na Amazônia cresceu 427% sem causar novos desmatamentos. Em outras regiões, o aumento foi de 115%. Dados mostram que 97,6% do desmatamento no bioma não está ligado à soja.
O pacto estabelece três regras principais: uso de áreas já consolidadas conforme o Código Florestal; exclusão de áreas embargadas por infrações ambientais; e proibição de produção com trabalho análogo à escravidão.
Conflito entre livre concorrência e meio ambiente
O MMA destaca que a Constituição de 1988 garante tanto a livre concorrência quanto a defesa do meio ambiente, criticando interpretações que priorizam apenas o aspecto econômico. O ministério argumenta que é possível expandir a produção agrícola sem desmatamento.
A decisão do Cade foi motivada por investigação preliminar, após solicitação do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Em dezembro, a Aprosoja-MT denunciou a moratória ao conselho. O Cade também proibiu exportadores de soja de compartilhar informações sensíveis sobre comércio e produtores.