O Cade ordenou que traders de soja suspendam a Moratória da Soja em até 10 dias, instaurando processo administrativo contra empresas signatárias. A medida preventiva visa apurar suposto acordo anticompetitivo que, segundo o órgão, prejudica a exportação do grão e pode elevar preços. A decisão atinge associações como Anec e Abiove, e grandes comerciantes globais de grãos.
Decisão e justificativas do Cade
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que empresas do setor de soja suspendam o acordo da Moratória da Soja em até 10 dias, sob pena de multas. O pacto, firmado em 2006, proíbe a compra do grão de produtores que desmataram áreas da Amazônia após julho de 2008. Segundo o Cade, a moratória “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”. Em nota, a Superintendência-Geral afirmou: “Essas práticas, se comprovadas, resultam na aquisição de produtos em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos”.
A medida é preventiva e instaura processo administrativo contra associações e empresas signatárias, incluindo Anec e Abiove, que representam comerciantes globais como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco. O grupo de trabalho da Moratória, composto por cerca de 30 empresas, deve adotar as determinações do Cade.
Proibições e orientações
A decisão proíbe que exportadores de soja coletem, compartilhem, armazenem ou divulguem informações comercialmente sensíveis sobre o comércio do grão e seus produtores. Também exige a retirada de todas as informações e publicidade online relacionadas à moratória. O superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza determinou investigação completa sobre o compartilhamento de dados entre as empresas. As companhias que quiserem adotar critérios da moratória devem fazê-lo de forma independente e conforme a legislação nacional.
Repercussão e posicionamentos
O grupo ambientalista Greenpeace declarou à Reuters que a decisão do Cade foi resultado de pressão do setor agropecuário, comprometendo quase 20 anos de avanços ambientais. “Ao suspender a moratória, o Cade não apenas estimula o desmatamento, mas também silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não contribuam para a devastação da Amazônia”, afirmou a organização. O Greenpeace ainda classificou os ataques ao pacto como políticos e favoráveis a quem mais lucra com a destruição da floresta.
Por outro lado, a Aprosoja Mato Grosso, opositora da moratória, considerou a decisão “histórica”. Em nota, afirmou: “Há anos, um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores… impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas”.
A Anec manifestou “extrema preocupação” e informou que recorrerá administrativamente. Segundo a associação, a moratória é um “pacto multissetorial” firmado com a sociedade civil, Ministério do Meio Ambiente e Ibama, e deve ser mantido. Já a Abiove, representante das indústrias esmagadoras de oleaginosas, disse ter ficado “surpresa” com a investigação e as medidas preventivas, e garantiu que adotará providências para comprovar a legalidade do acordo.