O candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, registrou nesta terça-feira (11) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo que propõe liberar o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais do país.
Batizado de ‘Plano Implacável’, o documento de 81 páginas propõe ainda privatizar todas as estatais, exceto a Petrobras, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à CLT.
Segurança, drogas e Judiciário
Na área de segurança, o plano propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções como organizações terroristas. O texto também prevê conversão automática da prisão em preventiva para quem for flagrado pela terceira vez em audiência de custódia, além de dar aos estados poder para criar crimes e penas mais rígidas do que a legislação federal.
Zema propõe ainda reduzir a maioridade penal para 16 anos, com responsabilização criminal excepcional de adolescentes mais novos em casos de homicídio, estupro ou reincidência. Na política de drogas, o plano defende apoiar estados e municípios na internação involuntária de dependentes que vivem em situação de rua, sem detalhar prazos de tratamento.
Mudanças no STF
O plano eleva para 60 anos a idade mínima para ministros do STF — hoje fixada em 35 — e cria critérios para barrar indicados com vínculos político-partidários. Também prevê o fim de decisões monocráticas que suspendam leis, a retirada de matérias criminais e tributárias da Corte e a criação de uma corregedoria independente para investigar ministros.
Privatizações já eram promessa de campanha
A proposta de vender todas as estatais não é nova. Zema já havia anunciado a intenção de “privatizar tudo” começando pela Petrobras em sabatina cinco dias antes de protocolar o plano no TSE, ocasião em que foi cobrado sobre a venda da Cemig, prometida e não concluída durante seu governo em Minas Gerais.
Em julho, no encontro nacional do Novo, o candidato já havia defendido a venda da Petrobras e do Banco do Brasil para financiar obras de infraestrutura pelo país.
A contrapartida do Bolsa Família também passou por ajustes. Em junho, a proposta previa que a exigência de estudo valesse apenas para os homens beneficiários; no plano final entregue ao TSE, a obrigação de estudar, trabalhar ou fazer cursos passou a valer para todos os adultos considerados aptos.