O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, parecer que autoriza a continuidade da apuração contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), alvo de pedido de cassação do partido Missão.
A representação foi motivada por publicações da parlamentar nas redes sociais, feitas em resposta a ataques que recebeu após ser eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara.
Apesar do aval do colegiado, o calendário apertado pelas eleições de outubro deve impedir a conclusão do processo ainda neste ano.
O que motivou o pedido de cassação
O partido Missão pediu a cassação de Erika Hilton depois que a deputada respondeu, em suas redes sociais, a ataques recebidos após ser eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara. Na ocasião, ela afirmou não se importar se o “esgoto da sociedade não gostou” e disse que a opinião de “imbeCIS é a última coisa que me importa”.
Para o Missão, as falas configuram quebra de decoro parlamentar, já que a deputada teria deixado de exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular. Erika protocolou defesa por escrito, mas não esteve na reunião desta terça — foi representada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol), que classificou as publicações como opinião pessoal, sem configurar infração.
As próximas etapas da apuração
O relatório aprovado nesta terça marca apenas o início formal do processo. Agora, o relator Gilberto Silva (PL-PB) vai definir os procedimentos de investigação, fase em que Erika Hilton poderá indicar testemunhas e reforçar sua defesa. Ao final, ele apresenta um parecer definitivo recomendando ou não a aplicação de punições, que vão de advertência verbal — decidida diretamente pela Mesa Diretora — até a perda do mandato, que exige votação em plenário. O prazo regimental de tramitação no Conselho de Ética é de 90 dias.
Por que o processo pode não avançar
Mesmo com o aval do Conselho de Ética, a conclusão do caso depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decide se e quando pautar as representações no plenário. Com o fim dos mandatos em dezembro e a proximidade das eleições — primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno em 25 de outubro —, os deputados terão apenas mais uma semana de sessões até outubro, o que reduz drasticamente a janela para uma votação.
O padrão se repete: em maio, o Conselho já havia aprovado a suspensão de Van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon pela ocupação da Mesa Diretora, mas os três nunca foram afastados — o caso travou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nunca chegou ao plenário.