O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética. As representações, apresentadas por PT e PSOL, estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam despacho há semanas.
O envio ocorre após cobranças de partidos da base governista e marca o início da análise de processos disciplinares contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tramitação dos pedidos e próximos passos
As quatro denúncias contra Eduardo Bolsonaro foram apresentadas por três representações do PT e uma do PSOL. Os documentos acusam o parlamentar de quebra de decoro parlamentar por supostamente atuar contra o Brasil e a favor de sanções a autoridades brasileiras.
Com o envio das queixas ao Conselho de Ética, inicia-se a análise dos processos disciplinares. Segundo o regimento da Câmara, após o recebimento das representações, o conselho deve se reunir para instaurar formalmente os processos, etapa obrigatória. Nessa ocasião, três nomes são sorteados para a escolha do relator, que será definido pelo presidente do colegiado.
O relator escolhido apresentará um parecer indicando se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. O deputado denunciado também será notificado para apresentar sua defesa inicial.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há data definida para a instauração dos processos, pois as representações acabaram de chegar. “Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, declarou. Schiochet avaliou que a abertura das investigações não deve ocorrer na próxima semana devido ao volume de representações recebidas.
Implicações e repercussão
A assessoria da Câmara informou que, quanto ao bloqueio do salário de Eduardo Bolsonaro, uma ordem judicial foi recebida em 24 de julho e, a partir dessa data, os valores serão retidos.
O deputado, que atualmente reside nos Estados Unidos, é apontado como um dos pilares da decisão do então presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar exportações brasileiras aos EUA. Ele não tem previsão de retorno ao Brasil.
Eduardo Bolsonaro é investigado pelo STF por supostamente tentar influenciar processos contra o pai, Jair Bolsonaro, por meio das sanções econômicas impostas ao Brasil. Nas últimas semanas, o parlamentar afirmou que Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão na mira de novas punições do governo americano a autoridades brasileiras.
Segundo Eduardo, ele só recuará caso avance a anistia às condenações dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “Eles já estão no radar, e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil e sabem que, por exemplo, o processo de anistia depende de ser iniciado pela mesa do presidente Hugo Motta”, disse o deputado em entrevista à BBC News.