O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (10) que o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, se matricule no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde.
A decisão beneficia o condenado com a possibilidade de remição de pena — a redução do tempo de prisão por meio de estudo, prevista em lei para presos em regimes fechado ou semiaberto.
Curso EAD e regras da remição de pena
De acordo com a decisão de Moraes, a formação em Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde será oferecida na modalidade de educação a distância (EAD) por uma instituição habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender pessoas privadas de liberdade. Nogueira está preso há 255 dias.
Não é a primeira vez que o general recebe autorização do STF para estudar durante o cumprimento da pena. Dois meses atrás, Moraes já havia liberado sua inscrição no Enem 2026, também amparada pelo benefício da remição pelo estudo.
Condenação por participação na trama golpista
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
‘Núcleo crucial’ da articulação golpista
Ao condenar o general, em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF entendeu que Nogueira integrou o chamado ‘núcleo crucial’ da articulação golpista, que tinha como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A remição de pena por estudo é prevista na legislação para presos em regime fechado ou semiaberto e permite reduzir o tempo de cumprimento da condenação a partir da carga horária cursada — mecanismo que Nogueira já utilizou anteriormente, ao ser autorizado a se inscrever no Enem.