O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno de todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República.
Fux argumentou que não há provas de que Heleno tenha integrado uma organização criminosa armada ou participado de plano golpista. O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12).
Argumentação de Fux e andamento do julgamento
O voto de Luiz Fux seguiu a linha já aplicada a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que também foram absolvidos do crime de organização criminosa armada. Fux é o terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF a votar, restando ainda as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro destacou fragilidades na acusação, especialmente quanto ao uso de uma agenda apreendida pela Polícia Federal com anotações atribuídas a Heleno. Segundo Fux, “não demonstrou detalhadamente a defesa, a Polícia Federal, segundo a defesa, alterou a ordem das páginas da caderneta a fim de sugerir inventivamente a evolução de uma associação linear, quando na realidade essas ordenações se colocavam separadas por 100 páginas”.
Para Fux, a prova material não sustenta a acusação de que Heleno integrava um núcleo de execução de plano golpista. O ministro votou pela absolvição do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Posicionamentos da PGR e da defesa
A Procuradoria-Geral da República acusa Heleno de compor o núcleo estratégico da organização criminosa e de ter papel ativo nas articulações para a ruptura democrática, citando como indício a agenda apreendida em sua casa com registros de teor golpista.
Por outro lado, a defesa do ex-ministro do GSI nega que Heleno tivesse conhecimento de qualquer plano golpista e afirma que as anotações eram apenas lembretes pessoais. Os advogados ressaltam que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida, o que impediria responsabilizá-lo por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.
Expectativa para o desfecho
Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar alguns réus, como Mauro Cid e Braga Netto, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso de Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio e Augusto Heleno, Fux pediu absolvição em todos os cinco crimes, enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação. A expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).