A Primeira Turma do STF fixou pena de 26 anos para o general Walter Souza Braga Netto por envolvimento em trama golpista. O julgamento determinou regime inicial fechado. A condenação inclui crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Braga Netto foi ex-ministro da Defesa, da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Detalhes da condenação
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu pena de 26 anos para Braga Netto, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, além de 100 dias multa, cada um equivalente a um salário mínimo. O regime inicial será fechado. O ministro Alexandre de Moraes sugeriu pena seis meses maior, mas o presidente da Turma, Cristiano Zanin, propôs cálculo que reduziu o tempo.
Penas por crime
Os crimes e respectivas penas foram: organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e seis meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses, 50 dias multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses, 50 dias multa).
Acusações da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Braga Netto integrava o núcleo central da organização, com influência política e militar. A PGR apresentou como prova a chamada Operação 142, encontrada em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
Defesa e repercussão
A defesa de Braga Netto nega envolvimento e afirma que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, considerada “mentirosa”. Advogados alegam ausência de provas de financiamento ou participação nos ataques de 8 de janeiro, e atribuem parte das acusações a disputas internas nas Forças Armadas, destacando a falta de provas materiais.
Outros condenados
Além de Braga Netto, também foram condenados no mesmo processo: Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses), Mauro Cid (2 anos em regime aberto), Almir Garnier (24 anos), Alexandre Ramagem, Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos).