A Primeira Turma do STF condenou o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, a 24 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A decisão, tomada por 4 votos a 1, reconheceu a participação de Garnier na organização que buscou impedir a posse de Lula e romper a ordem democrática no final de 2022 e início de 2023.
Detalhes do julgamento e dosimetria da pena
A condenação de Almir Garnier foi definida após a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF considerarem o ex-comandante culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto apenas um ministro divergiu.
Os crimes e respectivas penas atribuídas a Garnier foram: golpe de Estado (8 anos de reclusão), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos de reclusão), organização criminosa armada (5 anos de reclusão), dano qualificado contra patrimônio da União (2 anos e 6 meses de detenção e 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa). Cada dia-multa equivale a um salário mínimo.
Outros condenados e próximos passos
Além de Almir Garnier, o processo resultou na condenação de outras figuras de destaque, como Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Apesar das condenações, a prisão dos réus não é imediata, pois ainda cabem recursos que deverão ser analisados pelo próprio STF antes da execução das penas.