O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) lança nesta quarta-feira (5), às 19h, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental.
O documento propõe reconstruir a governança ambiental paulista com base em ciência, planejamento territorial e adaptação às mudanças climáticas, após décadas de enfraquecimento institucional.
O evento reúne o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, os ex-ministros José Carlos Carvalho e Carlos Minc, os deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcanti, e o climatologista Paulo Nobre, do Inpe.
Diagnóstico de cinco décadas de enfraquecimento
Elaborada por especialistas, pesquisadores, juristas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, a Carta faz um diagnóstico da evolução da governança ambiental paulista nas últimas cinco décadas e aponta o enfraquecimento das instituições responsáveis pela política ambiental do estado. Segundo o documento, a emergência climática, a intensificação dos eventos extremos, a insegurança hídrica, a perda de biodiversidade e a expansão urbana exigem uma nova etapa de fortalecimento institucional.
Os compromissos propostos
Entre os 12 compromissos da Carta estão o fortalecimento do licenciamento ambiental, a recuperação de instituições de pesquisa e planejamento extintas, e a integração entre políticas de clima, biodiversidade, recursos hídricos, saúde e desenvolvimento econômico. O texto também defende a ampliação da transparência, do controle social e da cooperação entre poder público, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil, além de reforçar o papel do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos de fiscalização na garantia dos direitos socioambientais.
O tema ganhou urgência dois dias antes do lançamento: a Justiça paulista anulou o decreto que havia transferido as pesquisas do extinto Instituto Florestal para a Fundação Florestal, em ação movida pelo próprio Proam — entidade presidida por Bocuhy, um dos organizadores do evento na Alesp.
Parte de um movimento nacional por governança climática
A Carta Paulista se soma a uma onda recente de documentos de pressão coletiva sobre política ambiental no Brasil. Na semana passada, o Observatório do Clima lançou documento cobrando governança climática mais integrada e com maior participação social de olho nas eleições de 2026. Em julho, a Carta de Curitiba já havia exigido dos três poderes ação urgente para proteger unidades de conservação.
A publicação é apresentada como um documento aberto à contribuição de pesquisadores, universidades, organizações da sociedade civil, entidades profissionais, instituições públicas e representantes do setor produtivo. A íntegra está disponível no site do Proam, e o lançamento será transmitido ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube.