A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (31) que a prefeitura passe a considerar os impactos climáticos no licenciamento ambiental de grandes emissores de gases de efeito estufa. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do GAEMA, e prevê prazo de 90 dias para que empreendimentos poluidores apresentem planos de mitigação e compensação de emissões.
O que muda no licenciamento
A decisão obriga os estudos ambientais a medir os impactos climáticos das atividades, avaliar alternativas de localização e tecnologia e prever ações de mitigação e compensação em todas as etapas dos empreendimentos. A medida também cobra a regulamentação de uma norma municipal de 2011, a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que já previa essa exigência, mas nunca foi colocada em prática.
Segundo o MPRJ, o próprio órgão ambiental do município reconheceu que não exigia inventários de emissões, planos de compensação ou metas de redução gradual por falta de regulamentação específica.
Um município entre os que mais emitem
O Ministério Público destaca que o Rio de Janeiro é o oitavo maior emissor de gases de efeito estufa entre os municípios brasileiros. Levantamento do próprio MPRJ mostra que mais de 72 mil pessoas ficaram desalojadas na Região Metropolitana entre 2023 e 2025 por causa de chuvas intensas, enchentes e deslizamentos.
A decisão chega um dia depois de o Observatório do Clima publicar um documento cobrando justamente esse tipo de integração entre políticas climáticas e licenciamento ambiental, que mapeou mais de 333 municípios em situação de vulnerabilidade severa e ainda sem planos estruturados para enfrentar eventos extremos.
Prazo para prestar contas e repercussão
Além dos 90 dias para regulamentar as exigências, a prefeitura terá 120 dias para apresentar um relatório detalhado sobre o cumprimento da decisão. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a 30 dias.
A determinação se soma a um movimento mais amplo de cobrança por respostas ao clima no país. Na mesma semana, o setor do agronegócio cobrou ação do poder público após temporais no interior de São Paulo e no Rio Grande do Sul, episódios que escancaram a mesma lacuna de prevenção que a Justiça agora obriga o Rio a corrigir por meio do licenciamento.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do MPRJ (GAEMA), que passa a acompanhar o cumprimento da sentença pela prefeitura.