A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou nesta segunda-feira (28) que o governo discute alternativas ao veto do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso.
Segundo Marina, não basta vetar o texto, sendo necessário apresentar uma solução substitutiva. O presidente Lula decidirá após análise técnica da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente.
O governo avalia estratégias como enviar um novo projeto de lei ou medida provisória, buscando o diálogo com o Congresso para uma solução efetiva.
Discussão sobre o projeto de licenciamento ambiental
A proposta aprovada pelo Congresso altera significativamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Entre as principais mudanças, está a criação de uma licença especial que permite a autorização mais rápida de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente do impacto ambiental.
O texto também dispensa o licenciamento para a ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária. Sistemas e estações de tratamento de água e esgoto ficam isentos até que o país alcance as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei. Pequenas barragens de irrigação destinadas ao abastecimento de água para municípios e pecuária também são dispensadas da licença, enquanto aterros sanitários seguem obrigados a obtê-la.
Outra alteração relevante é a liberação da renovação automática da licença ambiental, mediante declaração do empreendedor pela internet, desde que não haja mudanças no porte da atividade ou nas regras ambientais. O projeto nacionaliza a autodeclaração, tornando a autorização quase automática para projetos de médio porte com potencial poluidor, prática já adotada por alguns estados.
Parlamentares retiraram do texto a obrigatoriedade de seguir regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para licenciamento de atividades de mineração de grande porte ou alto risco, transferindo essa competência para os estados.
Impactos e alternativas em discussão
O projeto também exclui a necessidade de aprovação do Ibama para corte de vegetação da Mata Atlântica, transferindo a autorização para estados e municípios. Dois trechos da Lei da Mata Atlântica, que restringiam a derrubada de matas primárias e secundárias, são anulados pelo texto.
Além disso, terras de comunidades tradicionais ainda não tituladas deixam de ser consideradas no pedido de licenciamento, valendo apenas áreas protegidas de terras indígenas homologadas e territórios quilombolas oficializados para análise do órgão competente.
Marina Silva ressaltou que a decisão final será tomada após análise técnica detalhada, considerando mais de 60 artigos e 300 dispositivos do projeto. O governo avalia enviar um novo projeto de lei ou medida provisória como alternativa, priorizando o diálogo com o Congresso para garantir uma solução efetiva e que atenda às necessidades ambientais do país.