Um bloqueio de 18% no orçamento das agências reguladoras federais ameaça paralisar fiscalizações, suspender certificações e adiar investimentos que afetam diretamente serviços prestados à população.
O contingenciamento integra o corte de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, acionado após gastos obrigatórios superarem as projeções e pressionar o teto do arcabouço fiscal.
O alerta é do presidente do Coarf, Guilherme Sampaio: nos últimos cinco a dez anos, o orçamento do setor encolheu 40%. O novo bloqueio, segundo ele, agrava um cenário já considerado crítico.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a que apresenta os riscos mais imediatos para o público. Com R$ 24 milhões bloqueados, a agência anunciou corte imediato de 40% nas ações de fiscalização sobre companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção aeronáutica.
Estão suspensas as provas de certificação de pilotos e comissários de voo. Os processos de certificação de novas aeronaves também serão interrompidos — o que pode impedir a entrada de novos aviões em operação no país. A agência ainda precisará reduzir contratos terceirizados e adiar investimentos em tecnologia da informação.
Energia elétrica e transportes também em risco
A Aneel tem R$ 34,3 milhões contingenciados. A agência alerta que a limitação de recursos para deslocamentos e diárias reduzirá inspeções realizadas por equipes próprias, além de afetar fiscalizações descentralizadas feitas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais. Projetos de transformação digital podem ser adiados e atrasos em infraestrutura de TI, segundo a Aneel, têm reflexos para todo o setor elétrico brasileiro.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acumula o maior bloqueio individual do ano: R$ 57 milhões. Segundo Sampaio, que também preside a agência, ações estratégicas previstas para os próximos meses estão em risco. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve R$ 34,2 milhões retidos e afirma acompanhar a situação com preocupação.
O cenário de cortes não é novo. Guilherme Sampaio afirma que as agências acumulam perdas orçamentárias sucessivas que, ao longo de cinco a dez anos, resultaram em uma queda de 40% nos recursos do setor. O novo contingenciamento torna o quadro ainda mais delicado.
Para atenuar os efeitos, a ANTT busca apoio do Ministério dos Transportes, ao qual é vinculada administrativamente. Em situações anteriores, a pasta repassou recursos para evitar a interrupção de atividades essenciais. Desta vez, porém, a solução é mais complexa: o próprio ministério também foi atingido pelo bloqueio.
O decreto publicado na sexta-feira (29) elevou a contenção total de 2026 para R$ 23,7 bilhões e formalizou a distribuição dos cortes entre ministérios e órgãos, incluindo as agências reguladoras. O Ministério do Planejamento afirmou que o bloqueio atingiu o governo de maneira generalizada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que ainda analisa os impactos sobre suas atividades.