O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, marcou para o dia 6 de agosto, às 9h, o julgamento do ministro afastado Marco Buzzi, acusado de assédio sexual contra duas mulheres.
A sessão será fechada ao público e ocorrerá de forma presencial no plenário do STJ, classificada pela Corte como de interesse institucional.
O que apura o processo disciplinar
Buzzi responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corte Especial do STJ, aberto depois que duas mulheres relataram episódios de importunação e assédio sexual cometidos pelo magistrado. Ele foi afastado cautelarmente do cargo e das dependências do tribunal em fevereiro de 2026, logo após as denúncias virem à tona.
Na sessão de 6 de agosto, os ministros da Corte Especial vão decidir se aplicam sanção disciplinar. Entre as penalidades previstas estão a aposentadoria compulsória e a perda do cargo, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já defendeu publicamente a primeira opção.
A defesa de Buzzi nega veementemente qualquer ato ilícito. Em nota, os advogados afirmam que as acusações “carecem de provas concretas” e destacam mais de quatro décadas de trajetória pública e judicial “sem qualquer mácula prévia”.
Inquérito paralelo no STF e precedentes recentes
Além do PAD no STJ, o caso é investigado na esfera criminal por meio de inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques — o foro por prerrogativa de função explica a competência da Corte.
A tese defendida pela PGR esbarra em decisão recente do próprio STF. Em junho, a Primeira Turma da Corte rejeitou por unanimidade um recurso da PGR e confirmou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser a punição máxima aplicada a magistrados, precedente que pode pesar contra o pedido da Procuradoria no caso Buzzi.
O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia votado, em junho, o fim da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a juízes, adaptando seu regimento ao entendimento fixado pelo STF.