O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a aprofundar as investigações contra dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de integrar o esquema de venda de sentenças: Marco Buzzi e Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Buzzi já está afastado da Corte desde fevereiro, por acusações de assédio sexual, e será julgado em 6 de agosto. Moura Ribeiro passa a ser alvo depois que a PF pediu acesso a dados bancários ligados a decisões suspeitas de favorecimento.
Defesas negam irregularidades
Em nota à TV Globo, a defesa de Buzzi afirmou que o ministro ‘não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares’ e que é impedido de atuar em casos que parentes integrem, negando figurar como investigado. Moura Ribeiro, pela assessoria do STJ, disse ‘desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido’ e classificou como improcedente qualquer tentativa de associá-lo a fatos criminosos.
Suspeita de favorecimento
A Polícia Federal aponta possível favorecimento de pessoas específicas nas decisões de Moura Ribeiro e quer levantar dados bancários de empresas, familiares e servidores ligados ao ministro para aprofundar a apuração, com aval da Procuradoria-Geral da República.
Esquema de venda de sentenças
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já denunciou ao STF nove pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e violação de sigilo profissional. Segundo a PGR, o esquema funcionou entre 2019 e dezembro de 2023, com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como principal elo entre operadores e tribunais de Brasília, enquanto os ex-servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos davam acesso a minutas de decisões e repassavam informações sob sigilo. Uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões a uma empresa da mulher de um dos servidores entre 2021 e 2023.
Julgamento de Buzzi sob sigilo
Paralelamente ao inquérito criminal no STF, Buzzi responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por importunação e assédio sexual contra duas mulheres. O julgamento pela Corte Especial do STJ está marcado para 6 de agosto, às 9h, sob sigilo para preservar a intimidade das partes.
A PGR defende a aposentadoria compulsória como punição, mas, como mostrou o Tropiquim em outra reportagem, o julgamento de Buzzi esbarra em um precedente recente do STF que passou a vedar a aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados, o que pode enfraquecer o pedido da Procuradoria. Entre as sanções possíveis também está a perda do cargo.
O caso criminal segue no STF sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, em razão do foro por prerrogativa de função dos dois ministros do STJ investigados.