O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6/8) punir o ministro Marco Buzzi com disponibilidade e perda de cargo por assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a mesma punição — mudando a posição anterior, que era pela aposentadoria compulsória —, e os ministros acolheram o parecer.
É a primeira vez que a Corte pune um dos seus integrantes com a nova pena máxima por violações disciplinares graves. A defesa afirmou respeitar a decisão e sinalizou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Buzzi está afastado da magistratura desde 10 de fevereiro, quando o STJ abriu processo disciplinar contra ele em razão das denúncias. Com a decisão, permanecerá afastado e receberá salário proporcional — valor inferior ao que recebia antes do afastamento, quando chegava a R$ 100 mil líquidos por mês.
Duas denúncias, um julgamento inédito
Buzzi é alvo de duas denúncias no STJ. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos que passou férias de janeiro na casa do ministro em Santa Catarina, ao lado da família. A segunda partiu de uma mulher que trabalhou no gabinete dele.
Em relatório de mais de 50 páginas, a PGR concluiu que as vítimas apresentaram relatos “firmes, coerentes e convergentes” com as provas do processo. No caso da jovem de 18 anos, a procuradoria apontou que Buzzi teria realizado contato físico não consentido e violado o dever de manter conduta irrepreensível, além das regras de integridade, dignidade e decoro. Quanto à ex-funcionária, a PGR concluiu que Buzzi, entre 2023 e 2025, tocou sem consentimento o corpo da vítima nas dependências do tribunal, fez comentários impróprios sobre seus atributos físicos, exibiu conteúdo sexualmente sugestivo no celular e se manifestou de forma ofensiva no ambiente de trabalho.
O caso é apenas o terceiro em que a conduta de um ministro do STJ é submetida a julgamento disciplinar desde a instalação da Corte, em 1989. Em 2004, Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado por suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou Paulo Medina, que favorecia empresas de caça-níqueis em suas sentenças.
O impasse sobre a punição
Até recentemente, a aposentadoria compulsória era a pena máxima aplicada a magistrados por violação dos deveres funcionais. Neste ano, porém, tanto a Primeira Turma do STF — em decisão do ministro Flávio Dino sobre a reforma da Previdência de 2019 — quanto o CNJ extinguiram esse tipo de punição remunerada, tornando a demissão a penalidade mais severa possível.
Crítica recorrente é o fato de a aposentadoria compulsória permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — o que, para muitos, soa mais como prêmio do que como punição.
Na sessão desta quinta-feira (6/8), a PGR reformulou sua posição e passou a defender a disponibilidade e a perda de cargo como punição para Buzzi. Os ministros acolheram o parecer: tornou-se a primeira vez que um integrante do STJ é punido com a nova pena máxima por infrações disciplinares graves.
A defesa de Buzzi
Ao longo do processo, os advogados de Buzzi negaram as acusações e questionaram os depoimentos das vítimas, alegando que o ministro é vítima de conluio. A defesa chegou a usar registros de catracas do STJ para contestar que o ministro tivesse ficado a sós com uma das denunciantes no gabinete, além de apresentar um laudo médico de disfunção erétil para rebater o episódio relatado no litoral catarinense.
Nos dias que antecederam a sessão, a equipe jurídica também pediu ao presidente do STJ o adiamento do julgamento, alegando não ter tido tempo hábil para se reunir com os ministros responsáveis pelo voto.
Após a sessão desta quinta-feira (6/8), os advogados afirmaram respeitar a decisão da Corte e sinalizaram que devem acionar o STF contra o resultado.
O processo disciplinar corre em paralelo a uma frente criminal: o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Buzzi participou de um esquema de venda de sentenças que teria movimentado ao menos R$ 4 milhões, ampliando o cerco sobre a conduta do ministro fora do âmbito disciplinar.