A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a perda do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi e a suspensão dos pagamentos que ele ainda recebe do tribunal.
O pedido dá sequência à punição aplicada pelo STJ no mês passado, depois das acusações de assédio e importunação sexual contra o magistrado.
Afastado do tribunal, mas ainda na folha
Em agosto, o STJ decidiu por maioria absoluta punir Buzzi com a disponibilidade — o afastamento das funções — e com a perda do cargo, por violação dos deveres funcionais. A punição partiu de uma decisão inédita da corte, que aplicou pela primeira vez a um de seus integrantes a pena máxima por violações disciplinares graves.
A decisão, porém, não fechou a torneira. Mantido afastado, Buzzi continuou recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
O caminho até o Supremo
Interromper esse pagamento não dependia apenas do STJ. Era preciso que o próprio tribunal comunicasse a decisão à AGU, que então levaria o caso ao STF — etapa agora cumprida pela Advocacia-Geral.
Além da suspensão, o órgão pede que os valores sejam retidos em conta judicial vinculada, e não simplesmente deixem de ser repassados.
Uma sanção sem precedente no Judiciário
É a primeira vez que um ministro é punido com a nova pena máxima para violações graves, desenhada pela Primeira Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso de Buzzi virou, na prática, o teste inaugural desse instrumento — e o pedido da AGU expõe o que ainda falta para que a punição produza efeito integral.
Frente criminal em paralelo
O processo disciplinar não é o único flanco aberto. Buzzi também responde a um inquérito criminal no STF, sob relatoria do ministro Nunes Marques, referente à denúncia de uma jovem de 18 anos.
Cabe agora ao Supremo decidir sobre o pedido de suspensão dos vencimentos e sobre a perda definitiva do cargo.