O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processo administrativo sancionador contra a Viagogo Internacional, plataforma de revenda de ingressos, por falhas na informação ao consumidor. A medida foi publicada nesta terça-feira (21/07) no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a Ticketmaster também está sob fiscalização do governo, após identificação de uso de robôs que funcionam como cambistas digitais para furar filas de compra em turnês internacionais.
Falta de transparência é o principal problema apontado na Viagogo
De acordo com Ricardo Morishita, a Senacon já monitorava a Viagogo havia algum tempo devido ao aumento nas reclamações de consumidores. O principal problema identificado foi a falta de transparência sobre o fato de a plataforma vender ingressos de revenda, e não originais.
A determinação do governo obriga a Viagogo a exibir alertas na página inicial e ao longo de todo o processo de compra, informando que os ingressos vendidos são de revenda. Um segundo aviso deve aparecer na finalização da compra, antes da confirmação do pagamento.
Prazo de 10 dias e multa de R$ 100 mil
A medida foi anunciada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor na segunda-feira (20/07) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A empresa tem 10 dias para se adequar às novas regras, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O ator Gregório Duvivier chegou a reclamar da Viagogo nas redes sociais recentemente. Ingressos da peça O Céu da Língua eram revendidos na plataforma por R$ 800 — quase oito vezes o valor original.
Robôs cambistas e ação de deputada colocam Ticketmaster na mira
As reclamações contra a Ticketmaster ganharam força depois de uma ação protocolada pela deputada federal Erika Hilton. Ricardo Morishita confirmou que a pasta identificou o uso de robôs para furar filas de compra, especialmente durante vendas de ingressos para grandes turnês de artistas internacionais — uma espécie de cambismo automatizado.
Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fechou um acordo com o Google para aumentar a rastreabilidade de anúncios de aplicações financeiras. Pela parceria, a big tech passa a checar junto ao Banco Central se as instituições financeiras anunciantes estão autorizadas a operar no país.
O compromisso agora firmado é uma extensão do acordo que Google e Ministério da Justiça já haviam fechado dias antes, quando a empresa se comprometeu a exigir selo de verificação de identidade de anunciantes do setor financeiro.