A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou nesta quinta-feira (24) que plataformas digitais suspendam imediatamente a venda e anúncios de cigarros eletrônicos no Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, afeta empresas como Carrefour e Enjoei, que têm 24 horas para remover os anúncios e apresentar resposta formal em até cinco dias.
O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 50 mil, além de outras sanções administrativas.
Decisão da Senacon e impactos
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que plataformas de comércio eletrônico e redes sociais interrompam imediatamente a comercialização e divulgação de cigarros eletrônicos e acessórios. O objetivo é proteger a saúde dos consumidores, especialmente jovens, diante dos riscos associados ao uso desses produtos.
As medidas cautelares publicadas no Diário Oficial da União estabelecem que Carrefour e Enjoei devem remover os anúncios irregulares em até 24 horas. As empresas também precisam apresentar, em cinco dias, uma resposta formal com provas da retirada dos anúncios e indicar mecanismos de monitoramento para evitar novas infrações.
Fiscalização e penalidades
O despacho prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e possibilidade de adoção de novas sanções administrativas, incluindo medidas cautelares adicionais. A Senacon informou que intensificará a fiscalização para garantir o cumprimento da determinação e proteger os direitos dos consumidores.
Riscos à saúde e contexto regulatório
Estudos indicam que cigarros eletrônicos podem causar dependência de nicotina, danos ao sistema respiratório e cardiovascular. Especialistas alertam que esses dispositivos atraem jovens e não fumantes, aumentando o risco de iniciação ao tabagismo.
O uso de cigarros eletrônicos, como o vape, é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Apesar disso, a comercialização ocorre clandestinamente em várias regiões do país. Segundo a Anvisa, esses dispositivos não reduzem o consumo de nicotina e podem aumentar a adesão ao tabagismo.
Notificações anteriores e envolvimento da Anvisa
Em abril, a Senacon já havia notificado plataformas como Carrefour e Enjoei para que retirassem anúncios de cigarros eletrônicos, concedendo prazo de 48 horas na ocasião. Agora, além das novas medidas, o órgão encaminhou cópia integral dos autos à Anvisa para avaliação de ações regulatórias e de fiscalização, podendo incluir interdição, recolhimento de produtos ou aplicação de sanções administrativas.