O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente argentino Javier Milei ao ex-presidente, marcada para 25 de julho, durante viagem de Milei ao Brasil.
Moraes considerou o requerimento prejudicado porque, na véspera, já havia proibido visitas político-eleitorais a Bolsonaro até o fim das eleições de 2026, decisão motivada pela divulgação de uma carta do ex-presidente por Flávio Bolsonaro.
Carta motivou endurecimento das regras
A negativa deste sábado se apoia diretamente na decisão do dia anterior, que já proibia qualquer visita de caráter político-eleitoral a Bolsonaro até o fim das eleições de 2026 e suspendia por 30 dias as visitas gerais ao ex-presidente, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas.
O endurecimento foi motivado pela divulgação, em 11 de julho, de uma Carta aos Brasileiros escrita por Jair Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro em suas redes sociais. No texto, o ex-presidente declarava apoio à pré-candidatura do filho ao Planalto e pedia empenho dos apoiadores na campanha.
A defesa alegou ao STF que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada”, mas Moraes e a Procuradoria-Geral da República rebateram o argumento, destacando o teor público do documento, direcionado “aos brasileiros”. Por causa do episódio, as visitas de Flávio ao pai já haviam sido suspensas por 90 dias em 13 de julho.
O pedido apresentado pela defesa previa o encontro justamente no dia 25 de julho, data em que Milei deve desembarcar no Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e visitar Jair pessoalmente.
Reação da oposição e risco de prisão fechada
O endurecimento das regras já havia gerado reação horas antes da decisão sobre Milei: o senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, chamou as restrições de “silenciamento político”.
Moraes rechaçou a tese de isolamento completo do ex-presidente, classificando o argumento como “patética”. O ministro listou que Bolsonaro convive diariamente com a esposa Michelle, uma filha e uma enteada, e já recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar humanitária, incluindo 64 de advogados, 31 dos filhos e 70 atendimentos médicos privados.
O magistrado alertou que novos descumprimentos das ordens judiciais podem levar à revogação do benefício humanitário, com o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado desde 25 de novembro de 2025, e foi transferido para a prisão domiciliar em 24 de março, após alta hospitalar de uma broncopneumonia.