A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu nesta quinta-feira (25) duas decisões com placar de 6 votos a 3 que fortalecem o controle migratório do governo Trump.
A primeira abre caminho para revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) de mais de 356 mil imigrantes — 350 mil haitianos e 6,1 mil sírios — que vivem nos EUA sob proteção humanitária.
A segunda confirma a autoridade do governo para rejeitar solicitantes de asilo nas fronteiras com o México quando as autoridades consideram que os postos estão sobrecarregados.
Com maioria conservadora, o tribunal anulou decisões de juízes federais de Nova York e Washington que haviam suspendido os processos para encerrar o TPS. A designação permite que migrantes de países atingidos por guerras, desastres naturais ou catástrofes vivam e trabalhem nos EUA enquanto for inseguro retornar ao país de origem.
O que muda para haitianos e sírios
Com a decisão, os cerca de 350 mil haitianos e 6,1 mil sírios que viviam amparados pelo TPS perdem a principal barreira jurídica contra a deportação. O governo pode agora prosseguir com o encerramento do status — medida já aplicada contra imigrantes venezuelanos no ano passado.
Para a comunidade haitiana nos EUA, a notícia chega como mais um baque. O medo de deportação já era real durante a Copa do Mundo, quando imigrantes relataram evitar estádios e Fan Zones por receio de operações do ICE. A decisão desta quinta-feira torna esse temor ainda mais urgente: haitianos e iranianos já haviam sido barrados de eventos da Copa do Mundo por decreto de Trump, e agora perdem também a proteção jurídica que garantia sua permanência no país.
Na segunda decisão, os ministros chancelaram a política de barrar solicitantes de asilo com base na sobrecarga das passagens de fronteira, derrubando um tribunal inferior que havia considerado a medida inconstitucional e contrária à lei federal.
As duas decisões desta quinta se somam a uma série de vitórias do governo Trump na Suprema Corte desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025. O tribunal já havia permitido que imigrantes fossem deportados para países com os quais não tinham vínculos, e que agentes federais selecionassem pessoas para deportação com base, em parte, em raça ou idioma.
Desmonte das proteções humanitárias
Desde o início do segundo mandato, Trump vem desmantelando, com aval judicial crescente, os mecanismos legais que permitiam a permanência de imigrantes nos EUA — tanto os que entraram de forma irregular quanto os que obtiveram status de proteção por vias legais.
A decisão sobre o TPS representa um ponto de inflexão: pela primeira vez, a Suprema Corte permite que o governo encerre proteções humanitárias em larga escala mesmo com processos judiciais em andamento, sinalizando que o Poder Judiciário dificilmente será um freio eficaz para as deportações planejadas pelo governo federal.