A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (27) limitar o poder de juízes de primeira instância para decidir questões nacionais e emitir liminares de alcance nacional.
A medida abre caminho para a proposta de Donald Trump que busca proibir a cidadania automática a filhos de turistas nascidos nos EUA. O tribunal, no entanto, não definiu prazos ou o destino final da questão.
Trump celebrou a decisão como uma “vitória gigante”, enquanto a discussão sobre cidadania por nascimento segue sem definição definitiva.
Decisão da Suprema Corte e impactos imediatos
A Suprema Corte, composta por maioria conservadora, atendeu a um pedido do governo Trump ao decidir que juízes da primeira instância não possuem autoridade para conceder liminares válidas em todo o país sobre temas nacionais. Apesar de não resolver de forma definitiva a questão da cidadania por nascimento, a decisão enfraquece obstáculos judiciais que vinham bloqueando medidas do governo republicano.
Trump, em sua rede Truth Social, classificou o resultado como “GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a farsa do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida.” Ele agradeceu à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e ao Departamento de Justiça pelo resultado.
Histórico da cidadania por nascimento nos EUA
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, aprovada após a Guerra Civil. Segundo decisão de 1898 (Estados Unidos v. Wong Kim Ark), apenas filhos de diplomatas, inimigos em ocupação hostil, nascidos em navios estrangeiros ou de membros de tribos nativas americanas soberanas não recebem cidadania automática ao nascer em solo americano.
Atualmente, cerca de 30 países, principalmente nas Américas, adotam o princípio do jus soli — incluindo Canadá e México.
Batalha judicial e argumentos em disputa
Desde o início do governo Trump, a restrição à cidadania por nascimento integra um conjunto de medidas anti-imigração. A ordem executiva foi assinada em 20 de janeiro, primeiro dia do mandato. Trump e aliados defendem critérios mais rígidos para a concessão da cidadania, que ele classificou como “um presente inestimável e profundo”.
O governo argumenta que filhos de não cidadãos não estariam “sujeitos à jurisdição” dos EUA, expressão usada na 14ª Emenda, e por isso não teriam direito à cidadania. Por outro lado, estados, imigrantes e grupos de direitos humanos entraram com ações judiciais, acusando o governo de tentar alterar o entendimento histórico sobre o direito de nascimento. Os juízes decidiram de forma unânime contra o governo nessas ações.
O Departamento de Justiça sustentou que juízes individuais não poderiam dar efeito nacional às suas decisões. O governo pediu que, caso a restrição fosse mantida, ela valesse apenas para os autores das ações, permitindo que o plano de Trump vigorasse para os demais. Alternativamente, solicitou permissão para anunciar publicamente como pretende implementar a política, caso aprovada futuramente.
New Hampshire está abrangido por uma ordem separada, não afetada por esta decisão.