O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 — alta de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 vigentes até então.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União e transforma em legislação permanente o reajuste que havia sido instituído por medida provisória do governo federal em janeiro e aprovado pelo Congresso Nacional.
Nova fórmula vincula reajuste ao INPC e ao Fundeb
Além de fixar o novo valor para 2026, a lei estabelece uma fórmula inédita para a atualização anual do piso. O reajuste passará a ser calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos precedentes.
A legislação ainda garante um piso mínimo de correção: o percentual anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, protegendo os professores de eventuais perdas salariais em momentos de crescimento menor do fundo.
Em maio, a Câmara dos Deputados havia aprovado a medida provisória com o novo valor e a fórmula de reajuste fixada diretamente no texto — etapa decisiva que pavimentou o caminho para a sanção presidencial desta sexta-feira.
Quem é coberto pelo piso
O valor corresponde ao mínimo garantido aos profissionais da educação básica da rede pública com formação em nível médio, na modalidade normal, para uma jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios são obrigados a adequar suas redes ao patamar definido nacionalmente, conforme a legislação.
O papel do Fundeb no financiamento da educação
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, responsável por repassar recursos a estados e municípios para custear a rede de ensino. Com a nova lei, o fundo passa a ser também referência direta para o cálculo dos reajustes anuais do magistério.
A vinculação do piso ao desempenho do Fundeb cria um elo entre a expansão das receitas educacionais e a remuneração dos professores — um mecanismo que defensores da medida apontam como forma de garantir ganhos reais à categoria no longo prazo.
Com a sanção, estados e municípios precisarão rever seus planos de carreira e orçamentos para acomodar o novo valor, o que tende a gerar impacto direto nas finanças de redes com maior número de profissionais abaixo do novo piso.