A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que fixa o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 em 2026 — alta de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77.
O reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025 medida pelo INPC. Sem a nova fórmula aprovada, a correção teria sido de apenas 0,37%.
O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado dentro do prazo legal de 120 dias para se tornar lei em definitivo.
Nova fórmula de cálculo
A versão aprovada pela Câmara muda estruturalmente a regra de atualização do piso do magistério. O reajuste anual passará a ser calculado pela soma do INPC mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
A mudança representa um salto expressivo em relação à regra anterior: enquanto a fórmula antiga resultaria em correção de apenas 0,37% neste ciclo, a nova assegura aumento de 5,4%, com ganho real de 1,5% acima da inflação.
Limites para os reajustes
A MP estabelece travas em ambas as direções. O reajuste não poderá superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026, mas tampouco poderá ficar abaixo do INPC — garantindo ao menos a recomposição integral da inflação a cada ciclo.
A relatora, senadora Dorinho Seabra (União-GO), conduziu a proposta pela comissão mista de deputados e senadores. Ela acolheu emendas e incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para blindar o piso de questionamentos judiciais.
“Entendemos que a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão compõem esse conjunto de medidas estruturantes”, afirmou Seabra em seu parecer.
A medida provisória foi editada pelo governo em 22 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União na mesma data, entrando em vigor imediatamente. A aprovação pela Câmara é etapa obrigatória para que o texto se consolide como lei permanente — sem ela, a MP perderia eficácia ao fim do prazo constitucional.
A decisão ganha peso diante do que a própria relatora chamou de apagão docente: a fuga de profissionais da carreira impulsionada por salários historicamente baixos e pouco atrativos. A nova fórmula busca mudar essa realidade de forma estrutural, tornando o magistério mais competitivo a longo prazo.
STF e professores temporários
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que professores temporários da rede pública também têm direito ao mesmo piso de R$ 5.130,63 agora fixado pela MP aprovada na Câmara — ampliando o alcance da medida para além do funcionalismo concursado.
A MP segue para votação no Senado, onde os parlamentares precisam concluir a análise dentro do prazo de 120 dias contados da edição original, em janeiro de 2026.