O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que fixa o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para 2026 e estabelece um novo critério de reajuste anual para os próximos anos.
O ajuste representa alta de 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77 — ganho real de 1,5% acima do INPC de 2025, que fechou em 3,90%.
Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nova fórmula une inflação e desempenho do Fundeb
A mudança central da MP é o novo critério de correção: o piso passará a ser reajustado pelo INPC somado a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Formado por 27 fundos estaduais, redistribui recursos de impostos locais e complementações federais a todas as etapas do ensino básico.
O critério anterior gerava distorções relevantes. Sem a nova fórmula, a recomposição em 2026 seria de apenas 0,37% — ante os 5,4% assegurados pelo novo cálculo, o que representa diferença de quase quinze vezes no poder de atualização.
Travas garantem equilíbrio nos reajustes futuros
Para compatibilizar a valorização da categoria com a capacidade financeira dos entes públicos, a MP fixa um teto e um piso para as correções anuais.
O reajuste não poderá superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Em contrapartida, nenhuma correção poderá ficar abaixo do INPC, blindando o poder de compra dos docentes.
A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), também inseriu o valor nominal de R$ 5.130,63 no próprio texto da MP referente a 2026 — medida técnica adotada para evitar disputas judiciais sobre o montante exato do reajuste deste ano.
A medida provisória foi editada pelo presidente Lula em janeiro de 2026, quando suas regras já passaram a valer provisoriamente. Para se converter em lei definitiva, porém, o texto precisava ser votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias — prazo que motivou a tramitação acelerada nas duas casas legislativas.
Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta passou por uma comissão mista formada por deputados e senadores, onde Dorinha Seabra acolheu emendas e ajustou a redação original do Executivo.
Alcance ampliado por decisão do STF
A aprovação do novo piso ganha dimensão extra à luz de uma decisão recente da Corte. No início do mês, o STF decidiu por unanimidade que professores temporários têm direito ao mesmo piso de R$ 5.130,63 agora fixado em lei pelo Congresso — o que amplia significativamente o alcance prático da MP aprovada nesta terça.
Com a sanção presidencial, estados e municípios terão de adequar os salários ao novo patamar, abrindo uma nova rodada de negociações com as redes públicas de educação em todo o país.