A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (18) a transferência da investigação sobre a Abin paralela do Supremo Tribunal Federal para a primeira instância da Justiça.
O procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Jair Bolsonaro era o único investigado com foro privilegiado no STF — e que sua conduta já foi analisada no processo em que foi condenado pela trama golpista. Para os demais investigados, o raciocínio não se aplica.
36 indiciados e o futuro do caso
A Polícia Federal indiciou 36 pessoas no inquérito da Abin paralela. Entre os nomes estão o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Abin e deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL) e Luiz Fernando Corrêa, mantido pelo governo Lula como diretor da agência de inteligência.
Caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, acate a posição da PGR e determine a transferência, os processos contra Carlos Bolsonaro e Ramagem passariam a ser conduzidos por um juiz de primeiro grau — saindo diretamente das mãos de Moraes.
O que foi o esquema
A Abin paralela consistiu no uso irregular da estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar autoridades, adversários políticos, jornalistas e desafetos do então presidente Bolsonaro. Segundo a PF, policiais, servidores e funcionários da agência formaram uma organização criminosa que invadiu celulares e computadores durante a gestão Bolsonaro.
Entre as autoridades espionadas estão o próprio ministro Alexandre de Moraes, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), além de integrantes dos três poderes e da imprensa.
O relatório da PF sobre o caso foi apresentado em junho de 2025 e aguardava o parecer da PGR desde então.
A posição de Paulo Gonet sobre o foro da investigação está diretamente atrelada à condenação de Bolsonaro pela tentativa de golpe. Dois dias antes, o próprio Gonet havia pedido ao STF que recusasse o pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente — a sentença de 27 anos que serve de premissa jurídica para o argumento de transferência do caso da Abin.
Quanto ao próprio Bolsonaro, a PF concluiu que ele sabia do esquema, era o principal beneficiário e integrava o núcleo político do grupo que atuou nas ações clandestinas. Ainda assim, o ex-presidente não foi formalmente indiciado nesta investigação: a corporação entendeu que, como ele já havia sido indiciado por organização criminosa no inquérito do golpe — que também trata do uso ilegal da Abin —, não seria possível indiciá-lo novamente pelo mesmo crime.
A decisão final sobre o destino da investigação cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A posição é, no mínimo, singular: Moraes figura ao mesmo tempo como relator do caso e como uma das autoridades que o próprio esquema tentou monitorar.